Gabriela Biló/Estadão
Gabriela Biló/Estadão

Após problemas, governo adia pagamento do simples doméstico para 21 de novembro

Apesar da lentidão do sistema, governo diz que 90% dos boletos de outubro já foram emitidos

Idiana Tomazelli, Ricardo Miorelli e Luci Ribeiro, O Estado de S.Paulo

07 Novembro 2016 | 17h32

BRASÍLIA - Os ministérios da Fazenda e do Trabalho prorrogaram para até 21 de novembro a data de pagamento do Simples Doméstico referente a outubro. A mudança ocorre "por motivo de força maior", conforme portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira. Originalmente previsto para até 7 de novembro, o recolhimento é feito por meio de guia emitida no site do eSocial.

Ontem, a Receita Federal explicou em nota ter sido informada oficialmente pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) sobre problemas de instabilidade no portal do eSocial, o que tem provocado morosidade na geração do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE). "Diante dessa situação, os ministros da Fazenda e do Trabalho e Emprego editarão portaria conjunta que prorrogará o prazo para pagamento do DAE até o dia 10 de novembro", avisou a Receita na nota. No entanto, a norma divulgada hoje trouxe um prazo ainda maior para a quitação dos valores.

Segundo a Receita, até as 17 horas de ontem, haviam sido geradas 1.058.437 guias, o que representa 90,46% do total de empregadores, restando cerca de 9,54% dos contribuintes para emitir o documento.

Segundo a assessoria de imprensa da Receita, o site do eSocial enfrentou apenas uma lentidão, ocorrida devido ao excesso de acessos. Até o início da tarde de segunda, o site havia emitido 90% dos boletos de outubro. 

Instituído por decreto em dezembro de 2014, o sistema padroniza a transmissão, validação, armazenamento e distribuição de dados referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos funcionários. O programa foi instituído primeiramente para o trabalho doméstico em outubro de 2015 - gerando muitas dúvidas entre empregados e patrões, além de apresentar diversos problemas técnicos.

A partir de 2018, sua adoção será ampliada para outros setores. O eSocial passa a ser obrigatório em 1º de janeiro de 2018 para os empregadores e contribuintes com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78 milhões e em 1º de julho de 2018 para os demais empregadores e contribuintes.

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