CMN flexibiliza regras para constituição de cooperativas de crédito

Grupos que não tenham vínculos trabalhistas ou profissionais poderão se associar; capital mínimo exigido é de R$ 10 mil

Renata Veríssimo, da Agência Estado,

27 de maio de 2010 | 19h09

O Conselho Monetário Nacional (CMN) flexibilizou nesta quinta-feira, 27, as regras para a constituição de cooperativas de crédito. Grupos que não tenham vínculos trabalhistas ou profissionais poderão se associar para criar uma cooperativa. Segundo o assessor do Departamento de Normas do Banco Central, Sergio Consolmagno, basta que haja uma vinculação entre os pretendentes como, por exemplo, a comunidade de uma favela. O capital mínimo exigido, neste caso, é de R$ 10 mil..

Caberá ao BC autorizar a criação da cooperativa. Para isso, os dirigentes devem apresentar um plano de negócios e provar a sua viabilidade. "É preciso provar que o grupo sabe o que quer. Porque a cooperativa é uma instituição financeira. É preciso provar que o grupo consegue ter uma coesão interna", explicou Consolmagno.

A cooperativa terá que criar um conselho de administração e uma diretoria executiva, sendo que apenas um dos membros poderá participar dos dois colegiados. Esta regra garante, na avaliação do CMN, que haja uma efetiva fiscalização da diretoria pelo conselho de administração.

Outra mudança aprovada é a permissão para que as chamadas cooperativas de livre admissão (aquelas que os associados não estão vinculados a grupos específicos) possam atender cidades com mais de 2 milhões de habitantes. "Diversos segmentos da sociedade têm manifestado interesse em se associar", disse o representante do Banco Central. O capital inicial para cooperativas de crédito de livre admissão é de R$ 25 milhões. Segundo Consolmagno, não existe hoje no município de São Paulo nenhuma cooperativa desta modalidade.

"As medidas são um avanço cada vez mais robusto e cada vez mais integrado no sistema financeiro", afirmou o chefe do Departamento de Normas do BC, Sérgio Odilon dos Anjos. "Quando se fala em cooperativismo, se fala em inclusão. Pode ser uma fonte de crédito para pequenos. É de importância fundamental no crédito do país. A defesa do crédito seguro também vale para as cooperativas", disse.

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