Com um conjunto de novas regras em estudo, a Comissão de Valores Mobiliários pretende ampliar a segurança dos investidores no País e subsidiar cada vez mais o cliente com informações "curtas, enxutas e objetivas" de quanto será a rentabilidade e quais serão os gastos do investidor com a aplicação.
Em entrevista exclusiva ao Estado, Luciana Dias, superintendente de desenvolvimento de mercados da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), adianta detalhes da nova regulamentação das taxas de administração dos fundos de investimentos no Brasil.
A CVM tem interesse em regulamentar as taxas de administração cobrada pelos bancos nos fundos de investimentos?
Não é possível regular as taxas de administração, elas são livres e continuarão sendo livres. O que nós queremos é facilitar a vida do investidor na hora de escolher o projeto financeiro que ele irá tocar. Facilitar a comparação, por exemplo. Atualmente, o investidor facilmente descobre qual é a taxa de administração, é só perguntar que os bancos vão te dizer. Além disso, está nos sites de todas as instituições, ele sabe se tem 1%, 2%, 3% ou 4% de taxa de administração.
Mas então, se os clientes já têm essa informação, o que a CVM quer fazer?
Essa informação não é suficiente. Com aquela informação, o cliente não sabe se é muito ou pouco, sobretudo porque a taxa de administração não é comparada com a rentabilidade do fundo. Então, o cliente, por exemplo, que ingressa em um fundo passivo, com uma taxa de administração de 3%, tem de saber que aquilo é muito caro. Por outro lado, há fundos que são superativos, que tem um giro grande e que, se houver uma taxa de administração de 3% comparada com a rentabilidade do fundo, você vai ver que a gestão ativa custa de fato os 3%.
O que queremos é esclarecer ao investidor quando 3% é muito ou quando 3% é razoável. A intenção é ajudar a entender se as taxas são caras ou baratas. Ou seja: se um fundo te dá 30% de rentabilidade, daremos o patamar ideal de quanto deveria ser a taxa de administração. Essa reforma terá três pontos: criar um informe detalhado e claro sobre taxas e despesas; fazer um prospecto simplificado ao investidor e, além disso, melhorar a maneira como são informadas as regras para o resgate de valores.
Neste momento, como está o processo de criação dessas normas?
O documento está sendo preparado. Nós estamos no estágio de discussão interna. E, depois disso, o documento será submetido a uma audiência pública, que deve acontecer até o final desse semestre ou no começo do próximo. Todas as regras da CVM, por uma tradição da casa, passam por um período de audiência publica. Queremos o processo mais transparente possível. Então, daí, a gente faz um edital de audiência pública e coloca para os comentários do mercado durante o período, que vai de um a três meses, mais ou menos.
Depois disso, nós pegaremos os comentários e analisaremos o que realmente não está na norma e o que pode ser considerado como parte da regulamentação e etc. E aí vamos pegar as opiniões do mercado inteiro, não só dos bancos, mas dos usuários. Então vai haver um debate com os bancos como vai haver um debate com os investidores.E, afinal, quando as regras se tornarão lei?
A nossa média, entre elaboração de relatório, audiência pública, análise dos comentários, aprovação do colegiado, criar a lei e entrar em vigor deve ser de um ano. Eu acredito que em algum momento de 2011, isso já estará em vigor.Essa regulação será obrigatória para todos os fundos de investimentos?
A regulação vai ser obrigatória para os fundos de varejo e deve ser facultativa para fundos de investidores qualificados.
Por que regular isso agora?
Regulação é uma matéria que anda sempre. Estamos sempre discutindo isso com outras instituições, nacionais, internacionais, reguladores europeus e latino-americanos. Chegou a hora da taxa de administração. É a evolução natural da regulação que vai acontecer sempre.
A CVM precisam submeter a intenção de colocar essa regras em audiência à Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais)?
Nós temos reuniões mensais com a Anbima e há alguns meses estamos discutindo isso com eles. A associação é o nosso canal direto com os bancos de investimentos e gestores de bancos. O que nós mais fazemos é conversar. Além disso, também falamos bastante com o SPC, que agora é Previc, que é o usuário dessas informações. Falamos desde quais informações são realmente úteis para o investidor, o que dá pra aplicar, ou não, até porque eles têm uma noção prática maior do que a nossa, já que somos um órgão regulador.
Como a Anbima encara a chegada dessa regulação no mercado?
A Anbima é uma entidade que está empenhada em melhorar. Sempre temos diálogos de alto nível com a entidade sobre regulação. Além disso, mais uma vez, eles têm uma noção prática muito maior que a do regulador, por isso estamos sempre conversando. Eles apontam o que um sistema operacional consegue ou não fazer e, portanto, a ajuda deles é muito importante. Eles sabem melhor da prática. Eles estão superempenhados em ajudar.
