Declaração de Imposto de Renda entra em sua reta final

Número de declarações sobe de 210 mil/dia para 2 milhões/dia na última semana; prazo termina no dia 30 de abril  

Roberta Scrivano, do Economia & Negócios,

28 de março de 2010 | 18h41

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda termina no dia 30 de abril. Tanto a Receita Federal quanto especialistas em tributação alertam que, quanto antes o contribuinte fizer a declaração, melhor. "Quem deixa para a última hora não encontra documentos, corre o risco de ter uma falha no computador ou de errar no preenchimento por causa da pressa", diz Joaquim Adir, supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal.

Além disso, há o risco de o sistema da Receita ficar congestionado ou, no mínimo, lento nos últimos dias do prazo. Para se ter uma ideia do aumento do fluxo, na última semana, segundo Adir, da Receita, o órgão espera receber 2 milhões de declarações por dia. Até agora, a média de recebimento é de cerca de 210 mil/dia. Até o dia 30 de abril, o Fisco espera receber 24 milhões de declarações.

"Quanto mais próximo da data limite, mais risco o contribuinte tem de encontrar congestionamento no sistema da Receita", diz Heloisa Haruni Motoki, consultora tributária da Confirp. Vale lembrar que quem perder o prazo de entrega pagará multa de, no mínimo, R$ 165,74, ou 20% do total a ser restituído.

Samir Choaib, do escritório Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados, lembra também que quem errar no preenchimento de algum item que altere o resultado do imposto, também paga multa. "Esse é mais um motivo de não esperar muito tempo para entregar as informações. Com pressa, há mais chance de errar", observa.

Ele salienta que, se o contribuinte detectar o erro, é preciso retificar as informações entregues o mais rapidamente possível. "Dessa forma, foge-se da multa", explica.

Desde o ano passado, o recibo de entrega da declaração anterior não é mais item obrigatório no IR. Mas isso não quer dizer que o número se tornou dispensável.

Tributaristas alertam que ter o número da última declaração é importante, por exemplo, para quem precisa fazer retificação nos informes já entregues à Receita, ou ter acesso às informações fiscais disponíveis no site da Receita relativas aos últimos dez anos de declaração.

Os especialistas em tributação também salientam que é importante imprimir o comprovante da declaração. "É para evitar que alguma pane no computador impeça o contribuinte de acessar os dados", diz Dora Ramos, diretora da Fharos Assessoria Empresarial. Os comprovantes devem ser guardados por cinco anos, período em que o documento mantém validade jurídica.

A Receita esclarece ainda que quem perdeu o número da declaração e precisa resgatá-lo, deve entrar em contato com o órgão e agendar uma visita pessoalmente para solicitar o recibo.

Apresentar o recibo do ano anterior também facilita o trabalho da Receita no cruzamento dos dados. Adir conta que, se o Fisco receber duas declarações de uma mesma pessoa, uma delas com o número do recibo do ano anterior e a outra sem o dado, valerá a mais completa. "É uma garantia de que a declaração não é fraude", diz o supervisor do IR.

A inclusão do número, porém, não altera a velocidade do recebimento da restituição. "Já vi muita gente dizendo que quem inclui o recibo recebe antes, mas não é verdade. Quem entrega mais cedo, recebe antes. Esse é o critério", esclarece Adir.

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