Marcos Santos/USP Imagens
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Dilma sanciona ampliação do limite do crédito consignado de 30% para 35%

Segundo a lei, os 5% adicionais serão destinados exclusivamente para bancar despesas contraídas por meio de cartão de crédito

Luci Ribeiro, O Estado de S. Paulo

22 de outubro de 2015 | 14h34

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que amplia de 30% para 35% o limite de desconto em folha, o chamado crédito consignado, para pagamentos de empréstimos, financiamentos, cartão de crédito e operações de arredamento mercantil autorizados por empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por aposentados e pensionistas do INSS e por servidores públicos. 

Pela lei, que resulta da aprovação da Medida Provisória 681 pelo Congresso Nacional, os 5% adicionais serão destinados exclusivamente para bancar despesas contraídas por meio de cartão de crédito, inclusive saques feitos nesse tipo de cartão. A nova lei está publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A autorização é válida para qualquer despesa desse tipo, não apenas a dívida do rotativo. Basta que a pessoa tenha contraído alguma despesa por meio do cartão de crédito.

Em setembro, durante a elaboração do parecer ao texto, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) destacou que a ampliação do limite é importante, já que permite uma troca do perfil de dívida, de juros mais altos, como no caso do rotativo do cartão de crédito, para as taxas de juros mais baixas do consignado.

Em maio, a presidente Dilma Rousseff havia vetado uma emenda semelhante da Câmara, que permitia a elevação desse tipo de crédito para 40%. Na ocasião, a presidente argumentou que a medida poderia comprometer a renda familiar. 

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