Gabriel Faria/Embrapa Agrossilvipastoril
Gabriel Faria/Embrapa Agrossilvipastoril

Governo muda as regras para aumentar emissões de LCAs; conheça investimento

Conselho Monetário Nacional alocou novos recursos e ajustou as regras do financiamento agrícola com recursos das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs)

Eduardo Rodrigues, Fabrício de Castro e Renato Jakitas, O Estado de S.Paulo

31 Janeiro 2019 | 19h04

BRASÍLIA e SÃO PAULO - O chefe do departamento de regulação, supervisão e controle das operações de crédito rural e do Proagro, Cláudio Filgueiras, explicou nesta quinta-feira, 31, que os ajustes feitos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) nas regras do crédito rural buscam alocar mais recursos para a modalidade, tanto para os pequenos quanto para os grandes produtores.

O CMN alocou novos recursos de cerca de R$ 6 bilhões para os pequenos e médios produtores rurais nesta safra e ajustou as regras do financiamento agrícola com recursos das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) - utilizadas pelos maiores produtores -, permitindo que os recursos captados por meio deste instrumento possam ser aplicados em condições livremente pactuadas pelas partes.

“De julho a dezembro de 2017 tivemos cerca de R$ 89,5 bilhões utilizados no crédito rural, enquanto no mesmo período do ano passado esse volume de operações chegou a R$ 103,2 bilhões, um aumento de 15,3%”, detalhou. “O adicional de R$ 6 bilhões para os pequenos e médios produtores vai garantir que haja recursos até o fim da safra”, completou.

Filgueiras afirmou ainda que a liberação das condições de aplicação das LCAs deve aumentar a disponibilidade de recursos para o setor, em cerca de R$ 1 bilhão por mês, de acordo com projeções preliminares do BC. “As LCAs saíram de R$ 30 bilhões na safra 2017/2018 para R$ 46 bilhões na safra atual. Tivemos um aumento muito grande neste instrumento”, avaliou.

Até então, do total de contratos de LCAs com os bancos precisavam direcionar para os produtores rurais (35% das emissões), 40% estava travado a taxas de até 8,5% ao ano. Agora o volume de LCAs para o produtor com taxas livres passou de 60% para 100%. “Com as taxas livres, haverá mais liquidez para o papel e mais fluidez para o banco contratar mais. Acreditamos que o volume de emissões será maior”, explicou.

A medida vai em linha com o objetivo do novo governo de aumentar o crédito livre na economia”, concluiu. 

Como funciona a LCA?

A Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) é um investimento para as pessoas físicas com perfil conservador, que buscam aplicações mais seguras, ou para aqueles que estão diversificando suas carteiras. 

Uma das vantagens do investimento é a isenção do imposto de renda, além da garantia de até R$ 250 mil dada pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC). 

Quanto maior o prazo e o valor de aplicação, maior rentabilidade oferecida ao investidor. 

A LCA é um título de renda fixa emitido por bancos ou outras instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central com o objetivo de financiar  o crédito para o agronegócio. 

As ofertas de mercado têm sido pós-fixadas com base em uma porcentagem da variação do CDI (Certificado de Depósito Interbancário). Atualmente há no mercado ofertas de LCAs na faixa de 80% a 85% do CDI. A título de comparação, a rentabilidade anualizada da Caderneta de Poupança está na faixa de 6,93%, enquanto o CDI está em 10,14% ao ano. 

Como para dois anos de aplicação a taxa gira na faixa de 85% do CDI, a rentabilidade da aplicação em LCA seria de 8,62% líquidos ao ano. 

Pesquise e você encontrará boas alternativas no mercado, lembrando que a garantia independe da instituição, uma vez que os recursos vêm do FGC. 

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