Juíza derruba liminar que suspendia venda de cartão do Santander
A mesma juíza que suspendeu o cartão, agora autorizou o banco a vender o produto; acordo com o MP explica a mudança
Por Redação
Atualização:
A juíza responsável por proibir a comercialização do cartão Santander Free, por descumprimento de oferta, voltou atrás da decisão nesta terça-feira, 29, e liberou a venda do produto.
Segundo a decisão da magistrada Maria Christina Berardo Rucker, da sexta Vara Empresarial do Rio de janeiro, a nova sentença, suspendendo a suspensão, deve-se a apresentação por parte da empresa de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre o banco Santander e o Ministério Público do Rio de Janeiro.
Agora, um novo capítulo dessa história tem dia, local e horário estabelecidos. Está programada para ocorrer no dia 4 de outubro, no Rio, uma audiência de conciliação entre os representante da Proteste, uma associação de defesa dos consumidores, e o Santander.
Até lá, o que importa é que comercialização do cartão estará liberada.
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Entenda. Na segunda-feira, 28, a Justiça do Rio determinou a suspensão em todo o País da comercialização do cartão Santander Free. A decisão foi motivada por ação coletiva impetrada pelo Proteste em 2016, que pedia a manutenção da gratuidade da anuidade do cartão para quem é cliente antigo e a impossibilidade de comercialização do cartão para novos consumidores.
Na época, a Proteste mobilizou clientes do Santander Free que foram surpreendidas pela prática considerada pela instituição como abusiva de alteração unilateral das regras para utilização do cartão.
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O consumidor deve evitar opagamento mínimo ou de parte da fatura. Essa opção coloca o saldo restante no rotativo, sujeito à cobrança de juros Foto: SeniorLiving.Org
Priorize
Se não conseguir pagar todas as obrigações em dia, tente priorizar as contas que possuem a taxa de juros mais cara, como o cartão de crédito. Foto: Fabio Motta/Estadão
Troque dívida
Melhor do que entrar no rotativo, é tentar no próprio banco outra linha de crédito mais barata, como o consignado (cerca de 30% ao ano) Foto: Marcos Santos/USP Imagens
Inicialmente, para que os clientes do cartão pudessem ficar livres da anuidade, era preciso usar o cartão Santander Free na função crédito todo o mês. Depois de propagar a promoção, passou a ser exigido como condição para a isenção da anuidade o acúmulo de no mínimo R$ 100 em compras no crédito todo mês. No mês que não atingisse o gasto seria cobrado um valor proporcional à anuidade, que totalizava aproximadamente R$ 270,00.
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Na avaliação inicial da Justiça, a prática do banco é considerada propaganda enganosa, pois não cumpre o que é prometido na oferta, contrariando o próprio nome do cartão: "free".