Não tema fazer a portabilidade da previdência

Caso encontre uma alternativa de plano com relação custo-benefício melhor do que a sua atual, use da portabilidade e transfira o saldo sem incidência tributária

Fábio Gallo, Impresso

16 Abril 2018 | 05h00

Sou autônomo, recolho sobre o salário mínimo e, nos cálculos de advogados e contadores, teria de investir aproximadamente R$ 50 mil em contribuição durante cinco anos para ter um benefício de R$ 2 mil por mês. Tenho um plano de previdência privada há 20 anos. Hoje tenho um benefício de um salário mínimo e, aplicado em previdência privada, R$ 400 mil, na modalidade VGBL e PGBL na tabela progressiva e regressiva, com taxa de administração de 1,5% ao ano. Pretendo fazer resgates na previdência quando necessário, já que tenho outros rendimentos. Porém, ultimamente ouço apenas informações adversas da previdência privada. Será que acertei na minha decisão?

Pelo que você descreveu, sua decisão não me pareceu errada. Pelo que entendi, ao longo de sua vida profissional, você manteve contribuição mínima como autônomo e, nos últimos 20 anos, investiu em planos de previdência privada. Os planos de previdência são instrumentos úteis para quem pensa na aposentadoria, embora sejam muito caros e nem sempre eficientes – principalmente porque muitas vezes são contratados de maneira equivocada, por falta de conhecimento do investidor e, infelizmente, falta de preparação de quem vende. Mas, a sua decisão foi tomada há 20 anos e agora o seu objetivo deve ser o de melhorar a gestão da poupança que você conquistou. O plano geral é procurar manter-se com o benefício do INSS, além de outras fontes disponíveis. Somente faça saques da previdência privada quando for realmente necessário. A dica é você pesquisar alternativas do mercado de previdência privada e comparar com a performance dos seus planos atuais. Provavelmente você encontrará uma alternativa com relação custo-benefício melhor do que a atual. Nesse caso, use da portabilidade e transfira o saldo sem incidência tributária. Mas, faça isso à luz do planejamento de suas necessidades de complemento de renda.

A empresa na qual trabalho contratou, no passado, um plano de saúde. Até o final de 2016, a empresa arcava com os custos do plano – portanto, não lançava essa despesa em minha declaração do Imposto de Renda. Porém, no começo de 2017, devido à crise, começamos a reembolsar os valores pagos pela empresa para a prestadora de serviços do plano de saúde. Portanto, entendo que poderei lançar na minha declaração esses valores que saíram da minha conta para pagar a empresa. Estou certo?

Sim, o contribuinte tem direito a deduzir na declaração de IR todas as “despesas médicas ou de hospitalização, os pagamentos efetuados a médicos de qualquer especialidade, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, e as despesas provenientes de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias. No caso de despesas com aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias, exige-se a comprovação com receituário médico ou odontológico e nota fiscal em nome do beneficiário”. Essas despesas podem ser lançadas por você caso sejam originadas por você ou pelos seus dependentes constantes da sua declaração. Mas, essas despesas devem ser comprovadas com recibos. Nesse caso, você deve solicitar à sua empresa os comprovantes de seus pagamentos. Verifique se esses valores já não constam da declaração de rendimentos fornecida pela sua empresa – isso é uma obrigação de todas empresas e já deve estar disponível ou terem sido entregue. É importante ir atrás desses comprovantes, também, para verificar a correção dos descontos efetuados em seu salário.

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