O governo de São Paulo irá liberar nesta terça-feira, 17, R$ 687,7 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista para os participantes do programa. As entidades sem fins lucrativos terão R$ 45 milhões em créditos para resgate.
O acesso a conta corrente da Nota Fiscal Paulista estará disponível a partir das 13h devido ao processamento de documentos fiscais, informou a Secretaria de Fazenda do Governo do Estado. Os valores são referentes às compras realizadas no 2º semestre de 2016.
O cálculo dos valores, segundo a Fazenda, levou em conta o pagamento do porcentual de até 20% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento aos consumidores que efetuaram compras e solicitaram a inclusão do CPF/CNPJ no documento fiscal. Os valores ficam disponíveis por cinco anos e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período.
No mês de outubro os consumidores podem utilizar os créditos do programa para abater ou quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2018. Neste caso, é preciso solicitar essa opção no site da Nota Fiscal Paulista até a data limite de 31 de outubro.
Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site.
