Pilar Olivares/Reuters
Pilar Olivares/Reuters

Nova regra dá mais liberdade aos fundos de previdência

Legislação deve aprimorar gestão dos investimentos; queda da Selic impulsiona busca por renda variável

Ana Neira, O Estado de S.Paulo

27 de novembro de 2017 | 05h00

Uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que altera as regras dos fundos de Previdência dos servidores públicos – como Previ (Banco do Brasil) e Petros (Petrobrás) – deve melhorar a rentabilidade desses investimentos no médio prazo. 

A mudança, em vigor desde outubro, dá maior liberdade aos gestores, que agora podem administrar esses investimentos mais como um fundo multimercado, desde que observando limites entre ativos de renda fixa e variável. No passado, alguns fundos ampliaram muito a exposição ao risco, o que ocasionou perdas e resultados insatisfatórios.

Segundo especialistas, a nova resolução, a CMN 4.604, deve aprimorar a gestão dos produtos do setor. Entre as novidades está a possibilidade de aplicação em Certificado de Depósito Bancário (CDB) e debêntures, além do aumento de 5% para 10% no limite de participação para fundos multimercado. A nova regra também extinguiu a distinção de limite para Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC) abertos ou fechados. Este último exigirá que o gestor tenha realizado ao menos dez ofertas públicas de cotas de fundo 100% liquidadas.

Apesar de sugerirem algumas restrições, as normas dão mais liberdade ao gestor dos fundos, opina o professor da FEA/USP, José Roberto Savoia. “A principal vantagem é que agora ele poderá decidir se prefere formar uma carteira mais longa ou mais curta sem ficar atrelado a um número de ativos.” 

Outro ponto trazido pela resolução é a maior fiscalização dos componentes desses fundos. Segundo dados do Ministério da Fazenda, até 2015 havia 10 milhões de servidores segurados em fundos do gênero, com R$ 134,4 milhões em investimentos até 2016. Quase a metade dos aportes (47,74%) eram feitas só em renda fixa. 

Para a diretora-geral da Par Mais Investimentos, Annalisa Dal Zotto, a resolução abre o leque de investimentos de maneira positiva. “Limitar o FIDC, que pode ser um crédito ruim, e abrir para o multimercado garante oferta de qualidade”, defende. 

De acordo com dados da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), o rendimento médio do setor foi de 4,24% no primeiro semestre deste ano, abaixo da rentabilidade mínima fixada em 4,44%. 

Na avaliação de Edson Franco, presidente da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi), a alteração na regulamentação é relevante por tratar-se do primeiro avanço do gênero nos últimos 15 anos.

“Hoje as pessoas desaceleram o ritmo de trabalho após a aposentadoria sem, necessariamente, sair de vez do mercado de trabalho. Com isso, os clientes precisam de flexibilidade para decidir como querem receber os benefícios de sua previdência privada, criando fluxos combinados de renda e resgate, o que se torna possível com os novos planos”, diz.  

Com a queda da Selic, a migração para a renda variável já movimentava o mercado. Em outubro, a Adam Capital zerou a posição em renda fixa, migrando o dinheiro para ações e câmbio. Essa é também a tendência na previdência privada.

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