27 de agosto de 2015 | 16h35
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 27, projeto de lei que concede benefícios fiscais para incentivar empresários a custear planos de previdência privada aos seus empregados, cujos recursos serão destinados a gastos com saúde durante a aposentadoria. O projeto foi apelidado de VGBL Saúde.
Conforme o texto aprovado, o seguro contratado poderá complementar a renda do colaborador vinda da Previdência Social e ajudá-los com os gastos de saúde quando forem desligados do plano empresarial por demissão ou aposentadoria.
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"A empresa que contribuir terá os mesmos benefícios fiscais aplicados aos planos de benefícios de previdência complementar", destaca a Câmara, em nota.
O projeto de lei é de autoria do deputado Lucas Vergílio (SDS-GO). A Câmara aprovou uma emenda para que a lei só entre em vigor 180 dias após a publicação.
O VGBL Saúde é similar ao health savings account (HSA) negociado no mercado americano desde 2003 e alia coberturas de previdência e saúde. O produto começou a ser estudado na Superintendência de Seguros Privados (Susep) em meados de 2009.
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