Rafael Neddermeyeri/Fotos públicas
Rafael Neddermeyeri/Fotos públicas

Relator da MP dos fundos exclusivos diz que é impossível aprovar texto este ano

A MP tem validade até março mas, como o texto altera a forma de cobrança do IR sobre o ganho de capital dos recursos aplicados nos fundos exclusivos, a mudança tem que ser aprovada no ano anterior à vigência da nova regra

Adriana Fernandes, Ana Neira, Jéssica Alves e Renan Tuffi, O Estado de S.Paulo

13 Dezembro 2017 | 17h37

BRASÍLIA - O governo deve perder um reforço de caixa de cerca de R$ 6 bilhões com a frustração da votação da Medida Provisória (MP) que altera a forma de tributação dos fundos exclusivos de investidores de alta renda. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o relator da MP, deputado Wellington Roberto (PR-PB), admitiu que é praticamente impossível aprovar a MP até o final do ano. A MP é a única medida do ajuste fiscal que precisa ser votada este ano para entrar em vigor em 2018.

A MP tem validade até março mas, como o texto altera a forma de cobrança do Imposto de Renda (IR) sobre o ganho de capital dos recursos aplicados nos fundos exclusivos, a mudança tem que ser aprovada no ano anterior à vigência da nova regra. Essa é uma exigência da legislação brasileira. Sem esses recursos, o governo terá que buscar alternativas. "Nem submetemos ao debate ainda", disse ele. A audiência pública para discutir a MP, prevista para esta quarta-feira, 13, foi cancelada e não há ainda data marcada. 

O líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), admitiu em entrevista coletiva nesta quarta-feira, 13, que a MP não será mais votada esse ano. Segundo ele, a conclusão da votação das medidas do pacote fiscal só ocorrerá no ano que vem. Jucá disse que esse ano, depois da votação do Orçamento, não se vota mais nada. 

Atratividade. Estadão apurou, no início de novembro, que os fundos exclusivos, podem perder a atratividade se a MP for aprovada. Ela prevê instituir a cobrança semestral de imposto de renda sobre esses fundos, acessíveis apenas para famílias com patrimônio acima de R$ 10 milhões. 

++Fundo para investidores mais ricos perde atratividade

Na prática, sem a vantagem da tributação, especialistas avaliaram que os gestores das grandes fortunas serão pressionados a garantir retornos que façam herdeiros, matriarcas e patriarcas esquecerem do imposto. Caso contrário, avaliam, esses fundos perdem sua funcionalidade.

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