Thiago Queiroz/Estadão
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Senado aprova MP que permite preços diferentes para cada forma de pagamento

Segundo o governo federal, objetivo é aumentar a produtividade no País, uma vez que a diferenciação de preços estimula queda no valor médio dos produtos

Isabela Bonfim e Julia Lindner, O Estado de S.Paulo

31 de maio de 2017 | 21h23

BRASÍLIA - O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 31, a medida provisória (MP) que permite que comerciantes façam um preço diferente para cada forma de pagamento, como dinheiro, cartão de crédito ou débito. A matéria vai à sanção presidencial.

A MP faz parte de um pacote de medidas microeconômicas do governo federal para aumentar a produtividade do País. Segundo o Executivo, a diferenciação de preços beneficia empresas e consumidores e estimula queda no valor médio dos produtos.

A proposta também obriga o fornecedor a informar, em local visível ao consumidor, os descontos oferecidos em função do meio e do prazo de pagamento. Se ele não cumprir a determinação, ficará sujeito a multas previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Apesar de proibida em lei, a prática já era adotada por muitos comerciantes, que ofereciam descontos para quem pagasse com dinheiro. Com a diferenciação na cobrança, eles buscavam evitar as taxas cobradas pelos cartões e a demora para receber o dinheiro. A proposta não obriga a diferenciação de preços, somente oferece essa possibilidade ao comércio.

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