Hélvio Romero/Estadão
Hélvio Romero/Estadão

Limite para financiar imóveis com recursos da poupança sobe para R$ 1,5 milhão

Novo teto vale por um ano e bancos poderão destinar R$ 32 bilhões para realizar as operações

Fernando Nakagawa e Fabrício de Castro, O Estado de S.Paulo

29 Setembro 2016 | 20h25

BRASÍLIA - O limite para o financiamento de imóveis novos com recursos da poupança agora será de R$ 1,5 milhão. O novo limite - que é o dobro do atual estabelecido pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) nas grandes cidades - poderá receber até 6,5% dos depósitos nas cadernetas ou cerca de R$ 32,1 bilhões pelos valores atuais. A nova regra vale por um ano, mas, segundo o Banco Central, não haverá impacto imediato, porque os bancos não têm hoje tanto espaço para realizar novos empréstimos com os recursos das cadernetas.

Em meio à grave crise do setor de construção e ao grande estoque de novos imóveis vazios, o governo aprovou uma medida que abrirá um novo mercado da classe média para o crédito imobiliário do SFH - aquele que conta com taxas de juros mais competitivas. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a regra, que permitirá aos bancos emprestarem nesta nova faixa dentro do cumprimento das regras de direcionamento da poupança. A nova regra vale imediatamente.

Os recursos para essa nova faixa de imóveis terão de seguir a regra do SFH, que prevê juro máximo de 12% ao ano. No entanto, nestes novos financiamentos, para imóveis de até R$ 1,5 milhão, não poderão ser usados os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A norma de uso do FGTS segue limitada aos imóveis com valor de até R$ 750 mil em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Belo Horizonte ou de R$ 650 mil nas demais localidades brasileiras. Eventual alteração dessa regra cabe ao Conselho Curador do FGTS.

A regra para direcionamento da poupança para imóveis com valor de até R$ 750 mil ou R$ 650 mil - dependendo da cidade - não foi alterada e bancos continuarão a ser obrigados a direcionar os recursos para essas operações. A exigibilidade obrigatória para aplicar os recursos da poupança nessas operações de valor menor, porém, cai de 65% para 45,5% do saldo total - já que a parcela de 6,5% poderá ser direcionada para a nova faixa mais alta de preço.

Apesar de anunciar a nova regra, a chefe do Departamento de Regulação do Banco Central, Silvia Marques, diz que não haverá impacto imediato no mercado de crédito. Isso acontece porque bancos já estão "sobre aplicados" no crédito destinado ao SFH. Pela regra, bancos devem direcionar atualmente R$ 322 bilhões aos financiamentos, mas já têm R$ 354 bilhões alocados. Portanto, não há espaço para novas operações. A técnica do BC explicou que, com o pagamento de empréstimos antigos e eventuais novos depósitos, bancos poderão usar a nova margem para realizar os novos financiamentos. 

"Essa é uma medida que visa o equilíbrio da oferta e da demanda no mercado de imóveis. O mercado tem um grande estoque de novos e a medida pode ajudar a equilibrar", disse Silvia Marques. A chefe de Departamento do BC nota, porém, que a medida tem efeito multiplicador. "Geralmente, para comprar um imóvel mais caro a pessoa precisa vender o imóvel menor. Então, isso vai girar o mercado", disse, ao comentar que a medida valerá por um ano para que o governo possa avaliar a efetividade da medida. Para os bancos, a medida "tenta trazer mais uma opção para cumprir elegibilidade".

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