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Marca de café é condenada por obrigar funcionário a cantar hino nacional

Sessão acontecia todas as vezes que o vendedor chegava atrasado ao trabalho; ministros fixaram indenização de R$ 3 mil

O Estado de S.Paulo

29 Setembro 2017 | 19h40
Atualizado 02 Outubro 2017 | 19h01

A marca de café Três Corações foi condenada a indenizar em R$ 3 mil um funcionário por obrigá-lo a contar o hino nacional quando chegava atrasado ao trabalho.

Segundo a quinta turma do Tribunal Superior do Trabalho, a sessão musical era regra na empresa e acontecia perante os demais colaboradores como forma de punição, expondo aos demais colegas o funcionário atrasado.

A sentença dos magistrados reconheceu dano moral na submissão do empregado a tratamento vexatório, "ao impor-lhe uma atividade alheia àquelas para as quais foi admitido e sequer relevante para sua função."

Segundo os ministros, o auxiliar de vendedor considerava humilhante cantar o hino em frente aos colegas, e disse que era motivo de chacota quando errava a letra. Uma testemunha confirmou ter visto cantar o funcionário cantar o hino junto com outro colega, também atrasado, e outra afirmou de que a prática, já suspensa, foi instituída por um supervisor e admirador do hino, que escolhia os mais atrasados ou com menor desempenho para “puxar” o canto.

Citando casos semelhantes envolvendo a mesma empresa, o TRT entendeu que não se tratava da exaltação de um símbolo nacional, mas da “utilização de um suposto respeito cívico apenas para punir os empregados”. Como pena, o tribunal deferiu indenização de R$ 3 mil.

No recurso ao TST, a Três Corações argumentou que cantar o hino nacional “não pode ser considerado como circunstância de trabalho degradante”. Mas para o relator, ministro Brito Pereira, a exposição do trabalhador a situação degradante, obrigando a praticar uma atividade alheia à que desempenhava, configurou assédio moral.

Empresa. Em nota enviada para a redação, o Grupo 3corações afirma que a sentença trata-se de "situação isolada e que acatará as medidas determinadas pela lei".

Segundo a nota, a empresa diz que tolera "atitudes e comportamentos que geram constrangimento, desigualdade social ou prejuízo, tanto dentro quanto fora da empresa. Cantar o Hino Nacional Brasileiro é uma prática de rotina no Grupo 3corações, ao iniciar reuniões setoriais e eventos institucionais e não uma punição". 

Mais conteúdo sobre:
TST [Tribunal Superior do Trabalho]

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