Robert Gailbraith/Reuters
LinkedIn tem até esta quinta-feira, 24, para se manifestar ao Procon-SP. Robert Gailbraith/Reuters

LinkedIn pede mais prazo para responder ao Procon-SP por banir vaga inclusiva

Rede deve explicar política de publicação de vagas até dia 30; na última semana, LinkedIn tirou do ar anúncio que daria preferência a pessoas negras e indígenas

Marina Dayrell, O Estado de S.Paulo

24 de março de 2022 | 12h21
Atualizado 25 de março de 2022 | 18h28

Nesta sexta-feira, 25, o LinkedIn informou que recebeu a notificação do Procon-SP em relação à retirada de anúncio de vaga com preferência a candidatos negros e indígenas pela plataforma. A rede social informou que está trabalhando para fornecer uma resposta. Segundo o Procon-SP, a empresa pediu a prorrogação do prazo para se manifestar, uma vez que a resposta virá da sede nos Estados Unidos. A plataforma terá até o dia 30 de março para responder à notificação do órgão.

O Procon-SP pede que a empresa informe em que condições e situações ocorre a exclusão de anúncios já publicados. A rede social também terá que explicar como ocorre a publicação de vagas na plataforma, se há aplicação de políticas específicas que norteiam as publicações e se qualquer tipo de vaga pode ser anunciada. 

Ainda nesta sexta-feira, é possível encontrar na plataforma diversos anúncios de emprego exclusivos para grupos minorizados, como pessoas negras, mulheres e LGBTIA+. 

A questão teve início após a publicação de uma vaga para a coordenação do setor administrativo financeiro do Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo (Laut) no LinkedIn. Além das informações sobre o cargo, a postagem informava que o processo seletivo daria preferência a pessoas negras e indígenas. Alguns dias após a publicação, segundo o Laut, a vaga foi retirada do ar e como justificativa foi informado que a postagem havia sido considerada discriminatória.

A decisão da plataforma levou à manifestação de vários usuários da rede e, também, de empresas e organizações. Na quarta-feira, 23, a Natura&Co assinou um manifesto de repúdio à decisão da rede social. O documento pede que o LinkedIn altere de maneira pública e urgente a sua política de publicações para garantir que as empresas que decidam utilizar ações afirmativas em seus processos seletivos possam o fazer pela plataforma. A empresa reconhece que, assim como a Laut, também teve uma vaga afirmativa retirada do ar pela rede social. A Natura&Co não deu mais detalhes sobre o ocorrido. 

O Movimento Mulher 360, em parceria com a Coalizão Empresarial Para Equidade Racial e Gênero, o Fórum de Empresas e Direitos LGBTI+, o Instituto Ethos e a Rede Empresarial de Inclusão Social, endossaram o documento e fizeram um convite público para que outras organizações e pessoas o assinem por um formulário no Google. 

A Iniciativa Empresarial pela Igualdade Racial também informou nesta manhã que irá pedir ao LinkedIn no Brasil e nos Estados Unidos, onde é a sede da empresa, esclarecimentos quanto à medida adotada. O documento será protocolado na próxima sexta-feira. 

A existência de vagas exclusivas para pessoas negras e indígenas não é novidade no mercado de trabalho brasileiro. Criadas para corrigir as desigualdades raciais do Brasil, elas ganharam grande repercussão em 2020, quando Magazine Luiza e Bayer criaram programas trainee focados nesses profissionais. Alvo de críticas e discussões sobre a legalidade do processo, a Magazine Luiza teve seu programa legitimado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Ministério Público do Trabalho. 

Na época, o STF informou que a empresa não infringiu a Constituição. O MPT pediu a extinção do processo e alegou que não havia ato ilícito, uma vez que a reserva de vagas à população negra é um "elemento de reparação histórica da exclusão da população negra do mercado de trabalho digno".

No começo deste ano, um anúncio de vaga para assistente de roteiro do podcast Não Inviabilize extrapolou a bolha do Twitter, onde foi publicado, e repercutiu em diversas redes sociais. A contratante Déia Freitas recebeu ameaças e teve o e-mail, disponibilizado para o envio dos currículos, suspenso por algumas horas.

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Natura&Co assina carta de repúdio contra LinkedIn por banir vaga afirmativa

Empresa de beleza vai contra decisão da plataforma em excluir vaga afirmativa do Laut para profissionais negros e indígenas; Procon-SP notifica LinkedIn, que não quis se manifestar à reportagem

Marina Dayrell, O Estado de S.Paulo

23 de março de 2022 | 20h01

A Natura&Co assinou nesta quarta-feira, 23, um manifesto de repúdio à decisão do LinkedIn de retirar do ar uma vaga de emprego exclusiva para pessoas negras e indígenas na última semana. A carta foi obtida com exclusividade pelo Estadão e ainda não foi divulgada. Ainda hoje, o Procon-SP notificou o LinkedIn para prestar explicações sobre a retirada do anúncio.

Procurado, o LinkedIn não se manifestou até a publicação desta reportagem.

O documento assinado pela Natura&Co, entitulado "Manifesto empresarial em defesa da ação afirmativa", pede que o LinkedIn altere de maneira pública e urgente a sua política de publicações para garantir que as empresas que decidam utilizar ações afirmativas em seus processos seletivos possam o fazer pela plataforma. 

“A suposta política antidiscriminatória do LinkedIn é anacrônica, obtusa e deslocada da realidade social, racial e de gênero do Brasil. Vai na contramão de iniciativas públicas e privadas que, diante do cenário empregatício nacional, incentivam a efetivação da igualdade material, permitindo acesso efetivo de negras, negros e indígenas ao mercado de trabalho”, diz um trecho do documento. 

A Natura&Co não reconhece ter redigido o documento, embora confirme ser uma de suas signatárias. Segundo apurou a reportagem, a carta circula no mercado corporativo em busca da participação de outras empresas. 

A questão teve início após a publicação de uma vaga para a coordenação do setor administrativo financeiro do Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo (Laut) no LinkedIn. Além das informações sobre o cargo, a postagem informava que o processo seletivo daria preferência a pessoas negras e indígenas. 

Alguns dias após a publicação, segundo o Laut, a vaga foi retirada do ar e como justificativa foi informado que a postagem havia sido considerada discriminatória. No entanto, a carta assinada pela Natura reforça que “não há dúvidas sobre a legalidade de políticas voluntárias de recrutamento empresarial que adotam ações afirmativas. Políticas públicas dessa natureza, incluindo cotas raciais e sociais em concursos públicos, já foram plenamente validadas tanto pelo Judiciário quanto pelo Supremo Tribunal Federal”. 

Vale lembrar que, em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Ministério Público do Trabalho legitimaram o programa trainee da Magazine Luiza focado em profissionais negros. Na época, o STF informou que a empresa não infringiu a Constituição. O MPT pediu a extinção do processo e alegou que não havia ato ilícito, uma vez que a reserva de vagas à população negra é um "elemento de reparação histórica da exclusão da população negra do mercado de trabalho digno".

Também nesta quarta-feira, o Procon-SP deu prazo de 24 horas para que o LinkedIn se manifeste sobre a retirada da publicação. A notificação pede que a plataforma informe em que condições e situações ocorre a exclusão de anúncios já publicados.

Em uma busca rápida pela plataforma é possível encontrar diversas vagas focadas exclusivamente em grupos minorizados, como pessoas negras, mulheres e LGBT+. Há anúncios de vagas exclusivas em empresas como Loggi, Amazon e Quinto Andar.

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