O governo Dilma Rousseff está em uma encruzilhada. Fechou 2014 com o maior rombo fiscal das séries históricas (tanto a do Banco Central quanto a do Tesouro Nacional) e continua sem conseguir fazer o País crescer. O governo precisa, urgentemente, de mais recursos: tanto é assim que, logo no dia 12 de janeiro, o novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou um pacote com forte aumentos de impostos, de forma a elevar o caixa da Receita Federal em R$ 20,6 bilhões neste ano. No entanto, o governo precisa de ainda mais dinheiro - mas terá força política para anunciar mais aumentos de impostos? Parte do equilíbrio fiscal, então, pode ser atingido com o corte de despesas federais. Mas o corte, para fazer efeito, terá que ser na veia e pegar os investimentos públicos. Mas terá pulso, o governo, para anunciar mais esta medida impopular?
A encruzilhada está colocada.
Adepta das decisões solitárias, a presidente Dilma Rousseff precisa encontrar um caminho de indicar para a sociedade que o descalabro (de fato, não há palavra melhor) fiscal será resolvido, ainda que isso demore dois anos, e, ao mesmo tempo, manter o foco na prioridade número 1 para qualquer país em desenvolvimento: é preciso crescer. O Brasil cresce pouco há quatro anos e neste 2015 deve registrar recessão: um recuo de 0,5% do PIB é previsto por quase todos os analistas. Em 2016, o quadro não será muito melhor. Chegaremos em 2017, portanto, tendo seis anos seguidos nas costas com crescimento fraco (abaixo de 3% ao ano).
Como resolver tudo?
A regra para uma boa gestão de política econômica é a mesma para qualquer boa gestão, seja ela de âmbito pessoal, familiar, de uma fábrica, uma multinacional ou um carrinho de pipoca em porta de estádio de futebol: o primeiro passo é entender o que está acontecendo. Somente compreendendo a situação atual é possível traçar uma estratégia de mudança. Depois, a estratégia precisa ser bem comunicada e discutida com os diferentes atores sociais (como movimentos, ONGs, sindicatos etc.), financeiros (como o mercado, investidores internacionais e instituições bancárias) e políticos. Finalmente, o último passo é o de manter o caminho traçado.
Nos últimos quatro anos, a gestão vista aqui de Brasília não chegou nem de longe perto do que foi sugerido acima, isto é, de um livro texto de gestão.
A situação no início de 2011 indicava um País que crescia em ritmo muito acima de sua capacidade e isso estava vazando para a inflação. O PIB em 2010 cresceu 7,5%, o que foi ótimo, mas a contrapartida foi um salto na inflação a partir de setembro daquele ano, fazendo o IPCA fechar 2010 em 5,9% - mesmo depois de ter registrado inéditos três meses consecutivos de inflação zerada (junho, julho e agosto). O diagnóstico do começo do governo Dilma foi, então, de frear a economia. O Banco Central anunciou medidas "macroprudenciais" de controle do crédito na economia. Além disso, o próprio BC estava elevando as taxas de juros. Além de tudo, o governo elevou impostos (IOF sobre o mercado cambial na BM&F, em julho daquele ano; e o IPI sobre veículos importados, em setembro).
Mesmo com todo aquele aperto, o PIB de 2011 aumentou 2,7%. Até hoje, caro leitor, esta foi a maior taxa de crescimento econômico colhida por Dilma...
Quando o quadro mundial mudou, com as crises em sucessão na Grécia, na Itália, em Portugal e na Espanha, o governo mudou completamente sua estratégia. Saiu de um governo que desejava o freio para um governo ansioso para estimular o PIB de todas as formas. Foi quase como da noite para o dia. Começou, então, a "era dos pacotes": entre setembro de 2011 e outubro de 2014, o governo Dilma anunciou nada menos do que 35 pacotes com medidas para incentivar a economia.
Não conseguiu. O PIB cresceu apenas 1% em 2012, depois 2,5% em 2013, culminando com algo como 0,1% em 2014.
A culpa foi toda da crise internacional? Evidentemente que não.
O lado bom deste período (sempre há um lado bom, né?) foi a queda na taxa de desemprego. Apesar do baixíssimo ritmo do PIB e da elevada inflação, o que reduz a renda disponível para consumo e, assim, o incentivo para o empresariado contratar trabalhadores, a taxa de desemprego caiu durante todo o governo Dilma, chegando à mínima histórica de 4,3% em 2014. Esta é uma notícia importante e cientistas políticos creditam a esse desempenho a reeleição da presidente. É uma análise que faz sentido: em 1998, FHC foi reeleito tendo indicadores muito ruins de economia (grave situação fiscal, déficit comercial e PIB rodando a zero), mas sustentado basicamente em um importante indicador, que naquele período foi a inflação, que chegou à mínima histórica justamente em 1998.
Os técnicos de política social e também da equipe econômica sabem, hoje, que a taxa de desemprego não deve sustentar essa mínima histórica em 2015, quinto ano consecutivo de PIB fraco e que pode ser de recessão com inflação em 7%. Não haverá, que fique claro, uma crise no mercado de trabalho brasileiro, mas certamente o ano não deve apresentar os indicadores positivos dos últimos quatro anos.
Estará o governo preparado para resistir à tentação de desistir do ajuste que começa a ser feito nas contas quando começar a ver os indicadores de emprego piorarem?
Este é mais um componente da encruzilhada que Dilma está agora, fevereiro de 2015.
O governo estuda novos aumentos de impostos. Sim, caro leitor, aquele pacote de 12 de janeiro pode não ter sido suficiente. Naquela oportunidade, o ministro da Fazenda anunciou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre o crédito a pessoas físicas, passando de 1,5% a 3%; a elevação de tributos (PIS/Cofins e Cide) sobre combustíveis, como gasolina e diesel; e aumentos nas alíquotas do PIS/Cofins sobre bens importados e do IPI na distribuição de cosméticos.
Mais medidas impopulares podem vir, portanto. Uma fonte gabaritada do governo alertou este blog que a entrada de capital estrangeiro para aplicar em renda fixa continua isenta do pagamento de IOF. Entre outubro de 2010 e junho de 2013, o estrangeiro que trazia dólares para aplicar na taxa de juros brasileira (a renda fixa) precisou pagar um pedágio de 6% de IOF. Em junho de 2013, em busca de dólares, o governo zerou este IOF. Naquele momento, a Selic - nossa taxa básica de juros - estava abaixo de 9% ao ano ano. Agora, a Selic está em 12,25% ao ano, uma das maiores taxas do mundo. Será que o IOF sobre a entrada do capital externo que vem aplicar na Selic precisa continuar com IOF zerado?
Não há uma posição tomada, ainda, sobre novos aumentos de impostos e tributos no governo Dilma. Mas fato é que todos os técnicos do Ministério da Fazenda estão trabalhando com "carta branca" do ministro Joaquim Levy em busca de alternativas para melhorar o grave quadro fiscal brasileiro. Estão estudando desde aumentos de impostos até medidas para restringir gastos e também para aumentar a eficiência das despesas federais. O tempo urge porque, por enquanto, Dilma tem aceitado conviver com uma política econômica que é totalmente distinta daquela que ela sempre defendeu.
O quadro fiscal é um desafio a parte. O ano de 2014 terminou com um rombo de R$ 32,5 bilhões no resultado primário. O efeito direto disso foi o aumento da dívida pública bruta, que saiu de 56,7% do PIB, em dezembro de 2013, para 63,3% do PIB, em dezembro de 2014. Um salto imenso em apenas 12 meses.
Além do resultado em si, o governo também está com a credibilidade fiscal ameaçada. Ao longo de 2014, o Tesouro Nacional, conduzido por Arno Augustin, aplicou manobras perigosas. O Tesouro atrasou o repasse de recursos para bancos, de forma a melhorar artificialmente as despesas federais. Esses atrasos, chamados de "pedaladas fiscais", foram comprovados por auditores do Tribunal de Contas da União (TCU), que investigaram por 3 meses a equipe econômica. O relatório final da investigação, revelado pelo Estadão, determina a convocação de 14 autoridades do governo Dilma Rousseff para que se expliquem. Entre elas, além de Augustin, estão ex-ministros (como Guido Mantega) e ministros ainda titulares (como Nelson Barbosa, Tereza Campelo, Manoel Dias e Gilberto Occhi), os presidentes da Caixa, Jorge Hereda, e do BNDES, Luciano Coutinho, além de outros técnicos do Tesouro, como Marcus Aucélio, responsável direto pela área fiscal. A investigação chegou ao clímax.
O novo secretário do Tesouro, Marcelo Saintive, chamou de "preocupante" este relatório do TCU. Saintive é o responsável, a partir de agora, da política fiscal, ao lado de Levy. Cabe a ele conduzir este processo de recuperação da credibilidade da política fiscal.
Para completar, toda a estratégia do governo Dilma terá que ser construída em um Congresso Nacional que conta agora com o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na presidência da Câmara dos Deputados. Cunha e Dilma, literalmente, não se bicam. Além disso, a presidente precisa começar sua articulação política com todas as cartas na mesa, algo que sua mensagem ontem ao Congresso não fez: ela, em outras palavras, negou que o ajuste que começou a ser feito na economia provocará uma recessão.
A encruzilhada de Dilma é ingrata e uma saída clara precisa ser construída a partir de agora.
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Em tempo: Acabou no domingo o mandato de José Sarney (PMDB-AP) como senador. Pela primeira vez em 50 anos, quando Sarney venceu as eleições para o governo do Maranhão, que o patriarca da família não tem poder direto sobre a vida brasileira. Sarney continua influente no Congresso, por meio de seus aliados (Renan Calheiros, Edison Lobão e Romero Jucá sendo os mais próximos), e principalmente no PMDB, que ainda é o maior partido do Brasil.
Mas, desde domingo, José Sarney não tem mais poder direto.
