Brasília, 01/02/2018 - A Caixa Econômica Federal informou que concedeu R$ 4,5 bilhões de empréstimos a Estados e Municípios sem garantia do Tesouro Nacional no biênio 2016 e 2017. No ano passado, foram R$ 2,39 bilhões, e, em 2016, R$ 2,1 bilhões.
+ Caixa concedeu crédito a municípios e Estados com garantias proibidas por lei
O banco não informa os governos regionais que se financiaram nessas operações. Como revelou o Broadcast, a Caixa concedeu créditos com garantias de receitas tributárias desses entes federativos, o que é vedado pela Constituição.
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O banco suspendeu temporariamente essas operações para análise jurídica. O Banco Central está revendo as normas de classificação de capital da Caixa.
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Revelação.Reportagem do Estadão/Broadcast revelou nesta quinta-feira, 1, que a Caixa concedeu empréstimos a Estados e municípios recebendo receitas tributárias como garantia, o que é proibido pela Constituição. Foi a descoberta dessas operações que levou o Conselho de Administração do banco a suspender, na semana passada, a concessão de todos os financiamentos, sem a garantia da União, a prefeitos e governadores.
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O artigo 167 da Constituição veda a vinculação de receitas futuras com impostos (como IPTU, por exemplo) a financiamentos bancários. O mesmo vale para os fundos de participação dos Estados (FPE) e dos municípios (FPM) - que são transferências feitas pela União ao dividir a arrecadação de impostos federais com os demais entes federativos.
