Nacho Doce/Reuters
Nacho Doce/Reuters

Eletrobrás deve ficar com dívida de subsidiárias

Governo quer que estatal assuma débito de R$ 19,7 bilhões de seis distribuidoras; dívida tem sido um dos maiores entraves para venda das empresas

Anne Warth, O Estado de S.Paulo

08 Fevereiro 2018 | 05h00

BRASÍLIA - O governo vai recomendar à Eletrobrás que assuma toda a dívida de suas seis distribuidoras, que chega a R$ 19,7 bilhões. As dívidas têm sido um dos maiores entraves para a venda dessas subsidiárias – o primeiro passo para a posterior privatização da própria estatal de energia. Analistas avaliam que assumir a dívida agradaria a investidores interessados em assumir a operação das empresas, que ficariam com ativos completamente “limpos”.

A ideia inicial era que a Eletrobrás assumisse os débitos, mas a estatal avaliou que seria melhor dividir a conta com as empresas a serem privatizadas. Pela orientação de voto feita pela diretoria da empresa no início de janeiro, a empresa ficaria com R$ 11,2 bilhões dessa dívida e deixaria com as subsidiárias os outros R$ 8,47 bilhões de uma disputa envolvendo fundos setoriais.

A União, no entanto, foi contra essa proposta. Para os Ministérios da Fazenda, Planejamento e Minas e Energia, a empresa deve ficar com toda a dívida. Hoje, os acionistas da Eletrobrás vão tomar uma decisão a respeito do assunto, durante assembleia geral, em Brasília (DF).

Por deter 60% de participação na empresa, a União tem a maioria dos votos, mas, segundo apurou o Estadão/Broadcast, essa proposta também tem apoio de vários acionistas minoritários da Eletrobrás. Eles entendem ser melhor ficar com as dívidas do que correr o risco de não vender as distribuidoras por causa desses passivos.

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O presidente da Eletrobrás, Wilson Ferreira Jr., deixou claro seu posicionamento no início do mês. Na avaliação dele, a Medida Provisória 814/2017 trazia solução para a totalidade das dívidas das distribuidoras com os fundos setoriais, permitindo que as dívidas virassem créditos e pudessem ser vendidas junto com as empresas.

Buraco. A MP, no entanto, soluciona apenas parte do problema. De acordo com fontes do governo, um valor entre R$ 3 bilhões e R$ 3,5 bilhões continua sem qualquer solução ou cobertura. De acordo com uma dessas fontes, “não há justificativa moral, técnica ou legal” para que essa dívida seja assumida pela União ou pelo consumidor, nem há recursos no Orçamento destinados a assumir essa parcela.

Para o governo, se a Eletrobrás não assumir esse rombo, há risco de que as distribuidoras não sejam privatizadas. Nesse cenário, a companhia teria de arcar integralmente com o custo de liquidação das empresas, e a União, como acionista, só seria responsável indireta, por meio da parcela referente à sua participação acionária. Se o governo assumisse o valor integral, isso seria considerado doação para acionistas privados.

Essa parcela, entre R$ 3 bilhões e R$ 3,5 bilhões, diz respeito à Amazonas Energia, que recebeu, ao longo dos últimos anos, recursos pagos por consumidores de todo o País para abastecer regiões isoladas do Estado. Mas parte desse dinheiro foi usado para cobrir ineficiências da própria empresa e roubos de energia, conhecidos como “gatos”.

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Uma fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mandou a empresa devolver os valores, que seriam usados para abater reajustes tarifários. A empresa, porém, recorreu à Justiça contra a decisão. Por meio de nota, a Eletrobrás informou que a questão ainda está sendo analisada pela Aneel e que só vai se pronunciar sobre o assunto após a decisão final da agência.

Em nota, a Eletrobrás informou que a desestatização das distribuidoras é a primeira opção para a holding, que pretende se concentrar nas áreas de geração, transmissão e comercialização de energia.

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