Tiago Queiroz/Estadão
Tiago Queiroz/Estadão

Em nota, CNI defende nova portaria do trabalho escravo

Entidade diz que norma não enfraquece legislação e oferece segurança jurídica para empresas

Carla Araújo, O Estado de S.Paulo

20 Outubro 2017 | 14h22

Em contraponto às criticas feitas a portaria assinada pelo governo de Michel Temer que determina que só o Ministério do Trabalho pode incluir empregadores na Lista Suja do Trabalho Escravo, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou uma nota nesta sexta-feira, 20, apoiando a medida.

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Para a entidade, a portaria não enfraquece a luta contra o trabalho escravo, "tampouco abranda a legislação que conceitua este crime". "Pelo contrário, ela representa um importante avanço na definição de um conceito mais claro sobre trabalho escravo. Propicia também maior segurança jurídica, evitando que empresas sejam acusadas injustamente, em função de posições subjetivas e até ideológicas de fiscais, e possibilitando uma aplicação mais eficaz da legislação", diz a CNI.

A Confederação diz ainda que a acredita que a portaria vai definir com mais clareza os parâmetros para o trabalho forçado, para a jornada exaustiva, para a condição degradante e para a condição análoga ao trabalho escravo.

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O presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI, Alexandre Furlan, diz na nota que as alterações introduzidas pela portaria "não comprometem o entendimento da indústria de que o trabalho escravo é absolutamente incompatível com as modernas relações de trabalho defendidas pelo setor".

"Na verdade", ele prossegue."o que se busca é sanar distorções na aplicação da lei e prestigiar o devido processo legal", afirmou Furlan.

Na nota, a entidade cita um caso de autuação considerada abusiva por parte dos fiscais. Segundo a CNI, a portaria ajuda "a coibir excessos e a impedir a ocorrência de autuações abusivas, como a que foi imposta a uma empresa de Campinas (SP), acusada de submeter seus empregados a 'condições degradantes' devido à falta de suporte de sabonete e de cabide para toalha nas proximidades do chuveiro do canteiro de obras", diz.

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O caso também foi citado pelo presidente Michel Temer em entrevista ao site Poder 360, em o presidente admitiu fazer alterações na norma. Na entrevista, Temer disse que o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, apresentou a ele alguns autos de infração de trabalho escravo que o impressionaram.

"Um deles, por exemplo, diz que, se você não tiver a saboneteira no lugar certo, significa trabalho escravo".

Conforme antecipou o Estadão/Broadcast, Temer recebeu ontem Nogueira e concordou com algumas alterações na portaria. Mas, segundo interlocutores do presidente, avisou que as alterações só serão feitas após a votação, na Câmara dos Deputados, da segunda denúncia contra ele por obstrução de Justiça e formação de quadrilha.

Na conversa com Temer, segundo interlocutores do presidente, o ministro fez uma defesa da portaria, apresentou seus argumentos e relatou a conversa que teve na quarta-feira, 18, com a Procuradora-Geral da República, Raquel Dogde.

A substituta de Rodrigo Janot no comando da PGR, que foi indicada por Temer, fez duras críticas à medida.

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