BRASÍLIA - O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, admitiu ontem que a grande quantidade de modificações propostas ao projeto de lei da reoneração da folha de pagamento preocupa o governo. Os parlamentares apresentaram até agora 85 emendas e a maioria estipula a manutenção do benefício tributário a mais setores da economia, o que levaria a um grande impacto nas contas públicas do próximo ano.
“Estamos buscando a reversão do modelo de desoneração criado em 2011 que concede benefícios para poucos contribuintes e reduz a arrecadação previdenciária”, disse Rachid após audiência pública na comissão especial do projeto na Câmara dos Deputados.
A nova tentativa do governo de acabar com a desoneração da folha de pagamentos já conta com as mesmas emendas que levaram o governo a desistir da MP 774, em agosto, pouco antes de ela caducar.
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Das 85 propostas de alteração apresentadas ao projeto, a maioria está diretamente relacionada ao lobby de setores da indústria e de serviços que desejam manter a desoneração. E o relator do PL, deputado Orlando Silva (PcdoB-SP), adiantou ontem que seu parecer ficará bastante diferente do texto original, enviado pelo governo no começo de setembro.
Texto original. Questionado se a Receita recomendará que o presidente Michel Temer vete a manutenção da desoneração para setores que forem incluídos no projeto pelo Congresso, Rachid disse que o Fisco ainda tentará convencer os parlamentares a aprovarem o texto original. “Temos todos os argumentos necessários para isso”, afirmou.
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Rachid também criticou o relatório da Medida Provisória (MP) 793, que cria o parcelamento do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). O parecer da deputada Tereza Cristina (PSB-MS) elevou os descontos concedidos aos devedores e reduziu de 4% para 2,5% o total do débito que precisa ser pago ainda em 2017, como entrada.
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“Do jeito que ficou, o relatório do Funrural concede um perdão quase integral. Lá na frente, os trabalhadores rurais irão precisar receber o benefício. A conta não fecha.”
