BRASÍLIA - A equipe econômica resolveu marcar posição e divulgou nesta quinta-feira, 26, uma nota conjunta com o BNDES para reforçar a necessidade de o banco de fomento fazer a devolução antecipada dos empréstimos do Tesouro Nacional. Na nota, o governo informa que o Conselho de Administração do BNDES irá estudar a possibilidade de antecipar o pagamento de recursos adicionais à União em 2018, além dos R$ 50 bilhões que serão repassados em 2017.
Assinada pelos ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento) e o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, a nota não fala de valores a serem devolvidos no ano que vem. Mas destaca que essa antecipação será feita de acordo com a capacidade do banco. Segundo o governo, a devolução em 2018 será analisada não somente "à luz" da sua posição em ativos líquidos, mas também da estimativa de fluxo de desembolsos líquidos para os próximos anos.
"De modo a garantir que tal antecipação não afete a estrutura patrimonial do Banco, sua missão institucional e o atendimento às regras prudenciais bancárias", diz a nota. Para a equipe econômica, a antecipação terá reflexos importantes sobre a percepção dos agentes econômicos quanto à real capacidade do País em estabilizar o seu endividamento, elevando as expectativas destes em relação à economia e trazendo benefícios para todos os envolvidos na operação.
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A nota informa ainda que as equipes dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento trabalharão de forma integrada com o BNDES para avaliar alternativas que permitam ao banco de fomento realizar sua missão institucional.
Como antecipou o Broadcast/Estadão, o governo quer uma devolução de R$ 130 bilhões, mas o comando do BNDES tem resistido à devolução, o que já provocou muito desgaste entre integrantes da equipe econômica e o banco. O banco alega que precisa dos recursos para atender a demanda das empresas por financiamento nos próximos anos.
Enquadramento. Com a divulgação da nota, a Fazenda e o Planejamento, na prática enquadram o BNDES, e buscam mostrar que a decisão sobre a devolução está tomada, colocando fim ao embate público em torno do tema. Segundo a nota, a antecipação deve ser cumprida levando-se em conta a ponderação entre a urgência do reequilíbrio da regra constitucional conhecida como "Regra de Ouro" e as demandas por desembolsos de financiamentos pelo BNDES entre 2018 e 2019. A Regra de Ouro, que corre o risco de ser descumprida, está prevista na Constituição e impede o governo de emitir dívida para financiar gastos correntes.
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A equipe econômica reforça na nota que o cenário fiscal atual é desafiador, exigindo medidas adicionais ao ajuste orçamentário em curso para garantir a estabilização da dívida pública no médio prazo. O documento informa medida já anunciada que o Conselho de Administração (CA) do BNDES autorizou o Banco a transferir R$ 33 bilhões e R$ 17 bilhões à conta única do Tesouro Nacional, para fins de liquidação antecipada de parcela de sua dívida junto à União.
"Esta antecipação não afeta a estrutura patrimonial do BNDES, nem sua capacidade de financiar projetos que irão garantir a retomada sólida do ritmo de crescimento da atividade econômica brasileira", diz a nota ressaltando que o contrato dos empréstimos tem cláusula específica que permite a devolução. Esse ponto tem sido questionado pelo BNDES que já ameaçou à regra de governança para não atender o pedido de devolução do governo nos valores demandados.
Dívida Pública. A nota deixa claro que o BNDES poderá, antecipadamente, liquidar total ou parcialmente a dívida decorrente da concessão de crédito. A liquidação antecipada poderá ocorrer parcial ou totalmente sob a forma de títulos públicos. Independentemente da forma de pagamento, a Dívida Bruta do Governo Geral será reduzida no exato montante liquidado pelo BNDES.
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O processo de redução da dívida pública obedecerá aos mesmos critérios utilizados quando da operação de liquidação antecipada de R$100 bilhões ocorrida em 2016, aprovada integralmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU). "O TCU tem sido atualizado pari passu em relação às operações", destaca a nota.
