É preciso enquadrar a alta casta estatal

Percepção sobre privilégios por parte de elite do funcionalismo público e das estatais vem crescendo e se consolidando, e hoje atinge até o eleitorado de esquerda. O próximo presidente precisa agir.

Fernando Dantas

21 de janeiro de 2022 | 18h09

A reportagem de hoje (21/1) de Adriana Fernandes, do Estadão, sobre os altíssimos valores de salários e benefícios nas estatais dá mais peso ao que atualmente talvez seja uma das poucas bandeiras consensuais entre diferentes fatias ideológicas do eleitorado.

De uns anos para cá, vem aumentando o destaque negativo no noticiário, e a recepção indignada do público, em relação à casta de brasileiros vinculados ao Estado, seja no funcionalismo, seja em estatais, cujos vencimentos (incluindo benefícios) são ordens de grandeza acima do que ganha o cidadão médio, e superiores também ao de trabalhadores privados com funções semelhantes.

Argumenta-se que os profissionais no topo do setor privado, como executivos de grandes bancos ou empresas, ou advogados de grande sucesso, são muito mais ricos do que qualquer funcionário público.

É verdade, mas a diferença é que o dinheiro não vem do contribuinte e, no setor público, acima de certa idade (já houve mudanças positivas nesse quesito, como nas reformas da Previdência das últimas décadas, mas que atingem novos entrantes), as pessoas gozam de uma garantia de manutenção do seu padrão de vida até morrer, o que é muito mais raro no setor privado.

A percepção política sobre a alta casta estatal brasileira mudou bastante desde a Constituição de 1988.

Nas décadas de 80 e 90, defender os funcionários públicos era basicamente uma posição da esquerda. A direita fisiológica, o chamado “Centrão”, também aderia, por razões corporativistas sem qualquer verniz ideológico. Os únicos que se incomodavam eram tecnocratas “neoliberais”, com algum poder de convencimento do centro político mais refinado, mas não muito.

Muito pouca distinção se fazia entre a alta casta do funcionalismo e aquelas funções fundamentais junto à própria população, como professores e profissionais de saúde. A defesa de todo e qualquer “direito” dos funcionários públicos incluía a tentativa de bloqueio de qualquer racionalização do setor público.

É muito emblemático, por exemplo, que tenha sido uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de partidos de esquerda, PT, PCdoB e PSB, que impede até hoje que ajustes fiscais em Estados por conta de frustração de receita sejam compartilhados entre Executivo, Judiciário e Legislativo, conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O ajuste recai somente no Executivo, isto é, atingindo professores, profissionais de saúde, policiais etc., enquanto juízes e políticos do Judiciário e Legislativo são poupados.

Esse alinhamento quase total das forças políticas, incluindo a esquerda, na defesa dos interesses corporativos da alta casta estatal, no entanto, pode estar com os dias contados. Hoje, é nítido que cresce a impaciência da sociedade com esses privilégios, e isso inclui o eleitorado de esquerda.

O drama do Brasil, entretanto, é que o desequilíbrio estrutural das contas públicas, assim como não tem como causa a corrupção do discurso udenista, tampouco deriva fundamentalmente dos privilégios da alta casta estatal.

Como mostra recente levantamento do economista Fabio Giambiagi, do BNDES e do Ibre-FGV, as tão malfaladas aposentadorias e pensões do Judiciário aumentaram de 0,09% do PIB em 1995 para 0,16% em 2019, numa alta de 0,07 ponto porcentual do PIB – que evidentemente não foi decisiva para a fragilidade fiscal do País.

Mesmo o gasto total de ativos e inativos, que saiu de 3,8% para 4,3% do PIB no mesmo período, não tem como ser apontado como o grande vilão das contas públicas.

Na verdade, a causa principal do desequilíbrio fiscal estrutural são aposentadorias, pensões e benefícios sociais atreladas ao salário mínimo, que bem mais que dobrou em termos reais desde o plano Real. O Brasil também gasta cerca de 4% em isenções tributárias diversas, mas 25% desse valor deriva do Simples.

Fica claro que resolver o problema fiscal estrutural do Brasil é uma tarefa impossível sem atingir os interesses de parcelas da população que estão a milhas de distância da casta estatal, como aposentados pelo mínimo, beneficiários de programas sociais, trabalhadores formais modestos nos regimes tributários especiais como o Simples (que beneficia também, diga-se, de passagem, profissionais liberais de altíssimo rendimento) etc.

Não é preciso ser um gênio da economia política, entretanto, para perceber que o saneamento das finanças públicas deveria começar pelo ataque aos privilégios da alta casta estatal. Mesmo que o significado econômico dessa medidas seja pequeno, o significado político pode ser enorme. Pedir sacrifícios adicionais aos humildes e necessitados já é uma tarefa política dificílima, mas certamente menos impossível se, previamente, o governo enquadrou os privilegiados.

É verdade que os lobbies da alta casta estatal são muito poderosos, e muito entremeados com os privilégios dos próprios legisladores no Congresso Nacional. Mas um presidente recém-eleito, com o apoio ainda quente do eleitorado, e que saiba comunicar a mensagem nem tão difícil assim do combate ao privilégios, certamente tem munição para enfrentar uma guerra desse tipo.

Fernando Dantas é colunista do Broadcast (fernando.dantas@estadao.com)

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 21/1/2022, sexta-feira.