SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - O acordo para combinação de negócios entre a Embraer e a Boeing foi aprovado nesta terça-feira, 26, com 96,8% dos votos válidos, grupo que representa 67% dos acionistas (entre presentes e votos a distância). Agora, o acordo aguarda aprovação dos órgãos regulatórios, o que deve acontecer até o final do ano, segundo expectativa da empresa brasileira.
A votação na assembleia-geral extraordinária (AGE) da Embraer ocorreu rapidamente e a decisão foi tomada e anunciada em meia hora. O acordo aprovado pelos acionistas prevê a combinação das duas companhias e já recebeu o aval do governo Jair Bolsonaro no mês passado.
O negócio prevê a venda de 80% da área de jatos comerciais da brasileira à norte-americana, mediante o pagamento de US$ 4,2 bilhões. O contrato, portanto, determina a criação de uma nova companhia, na qual a Boeing terá 80% de participação e a brasileira, 20%.
As áreas de defesa e de aviões executivos continuarão com a fabricante de aviões brasileira. A Embraer terá, como sócia minoritária, impacto limitado nas decisões da nova joint venture. A cadeira concedida à brasileira no conselho de administração do novo negócio terá caráter consultivo, sem poder de veto.
A companhia divulgou fato relevante na manhã desta terça-feira sobre o resultado da reunião e disse que a consumação da operação continua sujeita à aprovação por autoridades concorrenciais do Brasil, dos Estados Unidos "e de outras jurisdições aplicáveis", bem como "à satisfação de outras condições usuais em operações desta natureza.
Liminar impedia realização da assembleia
Ainda nesta manhã, a fabricante de aviões conseguiu derrubar a liminar que impedia a realização da Assembleia, anunciada na sexta-feira, pelo juiz federal Victorio Giuzio Neto, da 24.ª Vara Cível Federal de São Paulo. A decisão de Giuzio Neto atende a uma ação civil pública movida por diversas entidades sindicais - como o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região - e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Sindicalistas temem demissões em massa na companhia.
A ação movida pelos sindicatos pedia pela anulação do negócio entre as duas empresas, por suposta violação às garantias previstas na golden share detida pelo governo federal. A ação especial exige que o Estado brasileiro conceda seu aval a operações relevantes na companhia. Essa autorização, porém, já foi dada pelo governo.
Em julho, o acionista minoritário Renato Chaves já havia tentando suspender a assembleia-geral, ao apresentar uma reclamação à CVM na mesma semana da divulgação do acordo. Na época, sua iniciativa se concentrou na modelagem da operação que, segundo ele, escondia uma troca de controle.
A nova queixa, apresentada na semana passada, sustenta-se no Manual da AGE. Segundo ele, o documento fica devendo informações relevantes para os acionistas. "Falta o laudo de avaliação para a parcela 'acervo', o item 'instalações atribuídas' está sob sigilo e não há nenhum detalhamento sobre o acordo de acionista da nova empresa", resume.
Minoritários questionam decisão
O resultado da assembleia será questionado na Justiça, segundo Aurélio Valporto, presidente da Associação Brasileira de Investidores (Abradin) e acionista minoritário da Embraer que faz parte do pequeno grupo que se levantou contra a fusão na assembleia desta terça-feira.
Valporto se manifestou contra o acordo e, questionado sobre quais caminhos seriam buscados pelo grupo de insatisfeitos, ele afirmou que ainda estuda medidas. "Esperava uma manifestação da golden share, o que não ocorreu", lamentou. Dono da golden share, o governo federal já deu em janeiro o aval para o negócio e uma nova manifestação não era necessária.
Em frente à fábrica de aviões no interior paulista, um grupo reunido por sindicalistas contrários ao acordo também protestava, em defesa dos empregos na região e da reestatização da empresa. Bastante ampla, a pauta dos manifestantes abordava ainda questões como combate ao feminicídio e pedia a não aprovação da reforma da Previdência.
