BRASÍLIA - O apagão que atingiu o Amapá provocou uma reação no Congresso Nacional contra a privatização da Eletrobrás e de outras empresas do setor elétrico. O projeto enviado pelo governo no ano passado está parado na Câmara. O Planalto discutia uma estratégia para encaminhar a votação pelo Senado, mas a possibilidade enfrenta entraves técnicos. Sem a privatização, parlamentares cobram uma fiscalização maior das empresas de geração e distribuição de energia para evitar novos desastres. 

O apagão no Estado ocorreu após um incêndio na subestação Macapá, que levou ao desligamento automático da linha de transmissão das usinas hidrelétricas de Coaracy Nunes e Ferreira Gomes. O problema deixou 14 dos 16 municípios do Amapá sem energia. Apesar da retomada gradual do serviço, moradores ainda enfrentam queda na energia e dificuldade para acesso a outros itens básicos, como comida e água.

Leia Também

Privatizações dos Correios, Telebrás e Eletrobrás devem ganhar tração após saída de Salim Mattar

A subestação danificada é operada pela concessionária Linhas de Macapá Transmissora de Energia. Essa concessão pertencia à espanhola Isolux, que entrou em recuperação judicial, e hoje se chama Gemini Energy. A Gemini Energy detém 85,04% de participação na linha, e 14,96% são da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional. Em crítica às privatizações, parlamentares usaram o episódio para dizer que a entrada da iniciativa privada no setor não resolve problemas.

A reação do Congresso ficou exposta durante reunião da Comissão Mista da covid-19, formada para fiscalizar as ações do governo durante a pandemia do novo coronavírus. Parlamentares criticaram o fato de o problema ter ocorrido em um sistema concedido a uma empresa. Além disso, direcionaram críticas à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), responsável pela fiscalização das empresas. “Monopólio público é muito ruim, mas você tem pelo menos a quem xingar. O monopólio privado, com agência reguladora que não funcione com eficiência, é muito mais despótico, porque geralmente a cabeça pensante e quem manda no dinheiro mora longe”, afirmou o senador Esperidião Amin (PP-SC). 

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) foi na mesma linha, lembrando o processo de desestatização da Companhia Energética de Brasília (CEB). “Imagine uma empresa como essa do Amapá participar de um leilão, ganhá-lo e administrar a nossa cidade, a capital da República. Podemos ficar num apagão geral na capital da República”, disse. “É hora de refletir um pouco sobre isto: se a solução não seria melhorar a gestão em vez de privatizar.” A comissão aprovou um convite para o diretor-geral da Aneel, André Pepitone da Nóbrega, esclarecer o apagão no Amapá. Os parlamentares querem realizar a audiência na sexta-feira, 13.

Privatização

A Eletrobrás não tem relação direta com o incidente que deixou os amapaenses no escuro. Mas, diante da situação de calamidade pública, o governo federal deu aval para a Eletronorte, subsidiária da estatal, atuar para o restabelecimento do serviço. Em portaria publicada na semana passada, o Ministério de Minas e Energia (MME) autorizou a contratação de forma “excepcional e temporária” de energia elétrica para atender o Estado. As despesas serão rateadas entre todos os consumidores do País. “No fim, se o governo federal não destinar verbas, não alocar bombeiros, as instituições privadas com lucros exorbitantes não resolvem”, comentou a senadora Zenaide Maia (PROS-RN).

A Aneel afirmou que o órgão vai apurar com "todo o rigor" a responsabilidade dos envolvidos no episódio que deixou a maioria das cidades do Amapá sem energia elétrica. O governo espera uma sinalização do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sobre os próximos passos do projeto da Eletrobrás. No início desta semana, o parlamentar defendeu a cassação da empresa que opera a linha de transmissão no Estado e pediu que a Eletronorte assuma o serviço.

O apagão interrompeu as negociações para privatização no Congresso. “Há coisas mais importantes. Precisamos de reformas estruturantes, a reforma tributária ainda não aconteceu”, afirmou o deputado Felício Laterça (PSL-RJ). "Ficou claro que a manutenção era muito ruim e não fiscalizada. Logicamente quem é contra a privatização no setor vai usar como argumento a inoperância do particular neste caso concreto", afirmou o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP). Procurados para falar sobre a reação do Congresso, os ministérios da Economia e de Minas e Energia não comentaram.

Em nota, a Gimini Energy, dona da Linhas de Macapá, afirmou que atua no setor de transmissão desde 2008 e preza pela qualidade e excelência tanto nas suas operações e serviços quanto na formação de suas equipes. Segundo a empresa, as causas técnicas do incidente ainda estão sendo apuradas.

A tentativa de privatização da estatal, que controla a maior parte da geração e transmissão de energia elétrica do País, começou no governo do ex-presidente Michel Temer, mas não foi adiante. No ano passado, o governo de Jair Bolsonaro fez uma nova investida e encaminhou uma proposta diferente. O texto, no entanto, não avançou no Legislativo. Para tentar destravar o projeto, o governo cogitou iniciar a análise no Senado. Pela Constituição, porém, o tema só pode ser proposto formalmente pelo Executivo, o que exige uma tramitação inicial na Câmara.

BRASÍLIA - Apesar do clamor das redes sociais após o apagão, a conta de luz dos consumidores da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) está entre as mais baratas do País. O ranking da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que inclui 53 concessionárias, mostra que a distribuidora tem a 39ª tarifa residencial mais cara do País, de R$ 0,537 por quilowatt-hora (kWh). O valor é inferior à média nacional, de R$ 0,575 por kWh.

A tarifa residencial mais alta é a dos consumidores do Pará, atendidos pela Celpa, do grupo Equatorial, de R$ 0,703 por kWh. O ranking da conta de luz mais cara inclui ainda consumidores do Amazonas e Rio de Janeiro – os atendidos pela Light, na capital, pela Enel, na Baixada Fluminense, e ainda os clientes da Energisa Nova Friburgo.

Leia Também

Incêndio em subestação causa apagão no Amapá e localidades estão sem previsão de volta da energia

A tarifa mais baixa atualmente é a dos clientes da Paraíba atendidos pela Energisa Borborema, de R$ 0,498 por kWh. Consumidores de Poços de Caldas (MG) e de Santa Catarina, atendidos pela Celesc, Cooperaliança e Iguaçu,também estão entre os que pagam mais barato pela energia elétrica.

A conta de luz dos Estados é composta por vários itens que ajudam a explicar o fato de algumas regiões terem tarifas mais baratas que outras. A tarifa custeia todas as etapas da energia, desde a produção, pelas usinas, a transmissão, pelas linhas, e a distribuição, pelos postes. 

Os encargos setoriais também são um item relevante na conta de luz. Eles custeiam subsídios que vão desde o Tarifa Social, para a população de baixa renda, a descontos para produtores e consumidores de energias renováveis, agricultores, irrigantes e até para o carvão mineral. Nesse caso, o encargo é maior para os que moram no Sul, Sudeste e Centro-Oeste e mais barato para o Norte e Nordeste.

A tarifa inclui também um valor para cobrir as despesas das empresas com perdas não-técnicas, mais conhecidas pelo nome de “gatos” – ou seja, furtos de energia. Há ainda o valor das bandeiras tarifárias, mas essa cobrança foi suspensa neste ano em razão da pandemia do novo coronavírus.

O ranking da Aneel considera apenas a tarifa sem impostos, mas eles também pesam na conta de luz. Há impostos federais, como PIS/Cofins, e cada Estado define a alíquota de ICMS própria. Os municípios, por sua vez, cobram a Cosip, contribuição para garantir a iluminação das ruas e bairros. 

A Aneel faz a análise de todos esses custos para chegar ao valor das tarifas, que são reajustadas uma vez por ano. 

O custo da energia por distribuidora varia de acordo com cada um desses itens, dependendo do tipo de energia que a empresa compra, do ponto de conexão no sistema de transmissão e da quantidade de investimentos que ela faz. 

Distribuidoras que fazem mais investimentos têm direito à tarifa maior – isso porque o objetivo da regulação é incentivar as companhias a melhorar a qualidade do serviço. No entanto, a Aneel reconhece apenas o custo eficiente – ou seja, se o orçamento da empresa para uma obra for muito elevado, a agência não repassa o valor integral, e a companhia tem que arcar com parte dele com recursos próprios.

Outro aspecto que faz diferença nessa conta é a densidade populacional. Em um Estado como o Pará, por exemplo, que tem grande extensão territorial e baixa ocupação populacional em termos comparativos, os custos são altos e proporcionalmente distribuídos entre poucos clientes. Já em São Paulo, município que concentra a maior população do País, esses custos são menores e divididos entre milhões de consumidores.

Por fim, tão importante quanto todos esses itens é o papel do próprio consumidor, que pode fazer esforços para diminuir seus gastos – afinal, a tarifa é multiplicada pela quantidade de energia efetivamente consumida. Eletrodomésticos são um dos itens que consomem muita energia, e o ar condicionado é o maior vilão da conta de luz. Geladeiras mais novas são mais econômicas, e usar o chuveiro elétrico na temperatura mais baixa também contribui.