Tiago Queiroz/Estadão
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Bancos negociam corte no juro do cheque especial para barrar limite e 'CSLL temporária'

Com o temor de que alguma medida mais drástica seja aprovada em meio à crise gerada pelo novo coronavírus, os bancos aumentaram a interlocução em Brasília.

Aline Bronzati, O Estado de S.Paulo

15 de maio de 2020 | 19h17

Os bancos negociam reduzir os juros cobrados no cheque especial, uma das modalidades mais caras no País, como uma saída para tentar barrar o projeto de lei que determina um teto nas taxas cobradas, apurou o Broadcast. Em paralelo, também tentam limitar o aumento da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 20% para 25%, ao contrário dos 50% almejados, sendo ambos durante o período da pandemia.

A trégua por parte dos bancos visa a impedir o avanço de uma 'pauta bomba' para o setor financeiro. Com o temor de que alguma medida mais drástica seja aprovada em meio à crise gerada pelo novo coronavírus, os bancos aumentaram a interlocução em Brasília. A força-tarefa tem na liderança o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney. Desde que assumiu o comando da entidade, em janeiro último, o ex-BC tem ajudado a aproximar o setor do Congresso.

Nos últimos dias, Sidney tem procurado senadores, incluindo o presidente da casa, Davi Alcolumbre, para convencê-los a vetar medidas negativas para os bancos sob a justificativa de impactos 'severos' na redução do crédito no País em um momento que a economia está ainda mais fragilizada por conta da pandemia. Um dos alvos é o projeto 1.166/2020, do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), que limita os juros do cartão de crédito e do cheque especial em 20% ao ano durante a pandemia.

Depois da pressão dos bancos, o tema, que estava previsto para ser votado ontem, dia 14, foi retirado da pauta do Senado. Uma nova proposta do relator do projeto, do senador Lasier Costa Martins, do Podemos-RS, eleva o teto dos juros de 20% para 30% ao ano. No caso das fintechs, o limite iria até 35%. Em ambos os casos, o teto vigoraria até o final do estado de calamidade pública, decretado pelo Congresso Nacional por conta da pandemia.

Fintechs ouviram de parlamentares que não há consenso em relação ao novo texto, conforme apurou o Broadcast. O entendimento é o de que o patamar de juros continua abaixo do custo operacional das novatas e que a medida pode levar à extinção do produto cartão de crédito.

"A proposta continua mais prejudicial para as fintechs do que para os bancos. Além de acabar com a competição, vai impactar em toda a sociedade, com um peso maior para as classes menos favorecidas, que não terão outros meios de crédito", diz uma grande fintech, na condição de anonimato.

O projeto de lei mira as duas linhas mais caras do País. Dados do Banco Central mostram que a taxa média do cheque especial estava em 130% ao ano para pessoas físicas ao fim de março. Já o juro do cartão de crédito era de 296,1% ao ano, considerando o rotativo regular, que leva em conta as operações em que o cliente paga ao menos o mínimo da fatura.

Para evitar o projeto que congela os juros, os bancos negociam a possibilidade de uma autorregulação em relação ao cheque especial, permitindo a redução dos juros cobrados. O tamanho do corte ainda não teria sido definido. No cartão de crédito, explica uma fonte, a redução de juros é mais complicada e o debate ainda não teria avançado. "Os bancos já esperam algo e, por isso, estão negociando fazer uma autorregulamentação baixando as taxas, mas permitindo a cobrança de uma tarifa cada vez que os clientes entrem no limite", diz uma fonte de mercado.

Similar ao modelo americano, essa compensação já foi permitida na nova regulação do cheque especial, que entrou em vigor em janeiro último. Ao limitar que os juros da modalidade fossem de até 8% ao mês, o Banco Central autorizou a cobrança de uma taxa pelo uso dos recursos. Diante da forte concorrência com fintechs, porém, os bancos acabaram por não se valerem da medida.

A retirada do PL que limita os juros da pauta, na visão do Bradesco BBI, diminui 'materialmente' a chance de o projeto avançar. "Se ainda fosse aprovado, iria para o Congresso, onde poderia ser rejeitado", avaliam os analistas Victor Schabbel e Sofia Viotti, do Bradesco BBI.

Em outra medida negativa, os bancos podem ter de aceitar um pequeno aumento na CSLL como forma de impedir uma elevação ainda maior do tributo. Projeto de autoria do vice-presidente do Senado, Weverton Rocha (PDT-MA), defende a elevação da alíquota de 20% para 50% como uma forma de extrair recursos dos bancos em meio à crise gerada pelo novo coronavírus. Para evitar que o assunto ganhe corpo, os bancos negociam elevar a CSLL para 25% como uma medida temporária durante a crise da covid-19.

Cálculos do Citi mostram que um aumento em torno de 5 pontos porcentuais geraria um impacto positivo de R$ 2 bilhões a R$ 5 bilhões por banco por conta da reavaliação do estoque de créditos tributários relacionado às diferenças temporárias que os bancos possuem. Sob a ótica do lucro líquido, os analistas Jörg Friedemann Gabriel D. Nóbrega e Brian Flores veem um impacto de até 7% no médio prazo devido aos impostos mais altos.

"Embora essas medidas possam levar, inicialmente, a preços mais baixos para os consumidores e maiores receitas para o Estado, também podem secar a oferta de crédito em um momento em que empresas e famílias buscam liquidez", avaliam os analistas do Citi, em relatório ao mercado.

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