O governo Bolsonaro aprovou a realização de 22 planos de demissão voluntária (PDVs) nos últimos dois anos em estatais como Banco do Brasil, Caixa e Eletrobrás. Apenas em 2019, 12,2 mil empregados aderiram. O governo não fechou os dados de 2020, mas se todos os funcionários tivessem aceitado as condições propostas pelas empresas, outros 35 mil teriam deixado as estatais no ano passado.
Os números mostram que planos de demissão voluntária em estatais são comuns no governo, o que não justificaria a crise envolvendo o presidente do Banco do Brasil (BB), André Brandão, sob ataque. Na segunda-feira, a instituição financeira anunciou planos de fechamento de 112 agências e de desligamento de 5 mil empregados ao longo do primeiro semestre deste ano.
De acordo com dados da Secretaria de Coordenação e Governança de Estatais (Sest) do Ministério da Economia, em 2019, foram aprovados PDVs em estatais como BB e a subsidiária BB Tecnologia e Serviços, Caixa, Banco da Amazônia, Casa da Moeda, Correios, Dataprev, Companhia Docas do Rio de Janeiro, Companhia Docas do Estado de São Paulo, Eletrobras, Embrapa, Infraero, Serpro e Valec.
No ano passado, a Sest aprovou planos de demissão voluntária no BNDES, Banco do Nordeste, Caixa, Correios, Dataprev, Finep e Serpro. O balanço de adesões ainda não foi fechado.
A aprovação de PDVs por estatais é uma atribuição da Sest – exceto a Petrobrás, que tem autonomia de decisão.
Além do BB, a Petrobrás também abriu plano de demissões voluntárias e aceitará adesões até o fim deste mês. A Eletrobrás pretende abrir um PDV até o fim deste ano e tem meta de adesão de cerca de 800 funcionários. Na Caixa, 2,3 mil empregados haviam aceitado a proposta de adesão ao PDV até 20 de novembro. O plano foi reaberto em dezembro e há informações de que ele será novamente aberto neste ano.
Em audiência pública na Câmara realizada no ano passado, o presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, disse que a companhia deve reduzir seu quadro de empregados para 34 mil até 2022 – hoje, são 44,3 mil, segundo o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros, Deyvid Bacelar.
Desde o início de 2019 até setembro de 2020, 4,5 mil empregados deixaram a empresa, disse Bacelar. Segundo ele, empregados mais velhos relatam pressão para aceitar mudar de cidade – 12 mil trabalhadores têm mais de 50 anos. “Essa é uma situação que nos preocupa muito, principalmente devido à segurança das unidades e risco de acidentes”, afirmou.
Na Eletrobrás, a meta é reduzir o número de empregados para cerca de 11,6 mil - hoje, são 12,4 mil, segundo a vice-presidente Confederação Nacional dos Urbanitários, Fabíola Latino Antezana. Segundo ela, a média de idade de empregados está em 45 anos, e a empresa deve abrir um PDV até o fim deste ano. A pressão sobre empregados por mudanças de Estado também ocorre na Eletrobrás, diz ela.
Julgamento no STF preocupa empregados de estatais
Outra preocupação dos empregados das estatais é o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que vai definir se as estatais podem demitir empregados sem justa causa fora de planos de demissão voluntária. Um parecer assinado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, no entanto, afirma que todas as estatais que atuam em regime de concorrência podem demitir trabalhadores sem ter de apresentar qualquer justificativa.
“Temos informações de que a Eletrobrás está elaborando um parecer jurídico para subsidiar o processo de desligamento compulsório dos trabalhadores”, afirmou Fabíola. “A impressão que temos é que o objetivo é deixar a empresa o mais enxuta possível para privatizá-la.”
Os empregados de estatais entram nas empresas por meio de concurso público, mas não têm o mesmo status de funcionários públicos. Os servidores têm contratos de trabalho em um regime jurídico especial - chamado de estatutário - e estabilidade garantida (ou seja, dois anos depois da posse e de uma avaliação de desempenho protocolar, não podem ser demitidos).
Os empregados de estatais trabalham pelo regime de CLT, não possuem estabilidade formal e têm direito a FGTS e à multa de 40% em caso de dispensa sem justa causa, ainda que demissões em estatais sejam raras.
O número de empregados em estatais atingiu o ápice em 2014, quando havia 552.856 funcionários. Em cinco anos, até o fim de 2019, 76.212 haviam deixado as empresas públicas, a maioria por planos de demissão e aposentadoria incentivadas. Entre 2016 e 2020, considerando apenas BB, Caixa, Correios, Eletrobrás e Petrobrás, 49.607 empregados aderiram a propostas dessa natureza.
