BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou acordo com a Petrobrás para a venda de refinarias e encerrar investigação contra a estatal no órgão. Como antecipou o Estadão/Broadcast, a proposta representa a venda de ativos que correspondem a cerca 50% da capacidade de refino da empresa.
O acordo foi aprovado por quatro votos a dois e foi criticado por parte do conselho. Os termos seguem exatamente o que foi divulgado pela própria estatal e aprovado em seu conselho de administração como plano de desinvestimento para o setor no fim de abril.
“A proposta encerra uma investigação por decisão do próprio governo federal e da Petrobrás e não tem relação com o processo do Cade, que se encontra em fase bastante preliminar. Não é uma proposta de remédio em função da investigação em curso, é uma decisão unilateral da empresa”, afirmou o conselheiro João Paulo Resende.
Além de Resende, a conselheira Paulo Azevedo também votou contra a homologação do acordo por entender que não houve conclusão da investigação nem apontamento de conduta anticompetitiva, o que inviabiliza a “punição” pelo órgão. “Não estou afirmando que o desinvestimento da Petrobrás não seja importante ou relevante.
A Petrobrás pode optar por realizar os desinvestimentos amanhã, pode ocorrer ao largo do inquérito sem qualquer onus para a empresa ou seus acionistas, independentemente à atuação do Cade”, afirmou.
Apesar das críticas, a maioria dos conselheiros e o presidente do Cade, Alexandre Barreto, votaram pela aprovação do acordo. “Não há nada melhor para a concorrência do que a competição. O acordo representa a abertura do mercado de refino no Brasil e as expectativas são menores preços e maiores investimentos do setor”, afirmou o superintendente-geral do Cade, Alexandre Cordeiro. “É um jogo que só tem vencedores”.
Pelo acordo, a Petrobrás terá que vender os seguintes ativos: Refinaria Abreu e Lima (Rnest), Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), Refinaria Landulpho Alves (Rlam), Refinaria Gabriel Passos (Regap), Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), Refinaria Isaac Sabbá (Reman) e Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor).
As oito refinarias representam a produção de 1,1 milhão de barris por dia, que, de acordo com o entendimento, têm que ser vendidas até 31 de dezembro de 2021, prazo que poderá ser prorrogado por um ano. A Petrobrás manterá as refinarias de São Paulo, Rio de Janeiro e uma no Nordeste.
O acordo prevê ainda critérios para os compradores, entre eles que sejam independentes da Petrobrás e que os ativos não podem ser adquiridos em conjunto por um mesmo comprador.
