BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quinta-feira, 7, sem restrições, a venda da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, da Petrobrás para a Chevron. A venda, anunciada no fim de janeiro, encerra um dos capítulos mais polêmicos da história da estatal brasileira, já que a compra da refinaria em 2006 desencadeou investigação de esquema de corrupção.
A operação teve de ser notificada ao Cade porque tanto a Petrobrás quanto a Chevron atuam também no Brasil e há exportação do petróleo de Pasadena para o País. De acordo com nota técnica do Cade, obtida pelo Estadão/Broadcast, o órgão entendeu que, como os ativos não estão localizados no Brasil, o mercado de refino não é afetado e, mesmo com as exportações para o País, há pouco impacto sobre a venda de petróleo no Brasil. "Conclui-se que a presente operação não acarretará prejuízos no âmbito concorrencial", afirma o parecer.
A aprovação foi feita no âmbito da Superintendência-Geral do Cade, que aprova operações consideradas mais simples do ponto de vista concorrencial. A decisão é definitiva a princípio, mas, se algum concorrente ou mesmo um conselheiro do Cade entender que o negócio deve ser analisado mais profundamente, ele poderá ser enviado ao tribunal do Cade, composto por seis conselheiros e um presidente.
Negócio
A Petrobrás fechou a venda da Refinaria de Pasadena para a norte-americana Chevron, por US$ 562 milhões (R$ 2,1 bilhões). A refinaria, porém, havia custado à petroleira brasileira US$ 1,2 bilhão (R$ 4,4 bilhões).
A compra de Pasadena foi feita em duas etapas. Em 2006, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso pela Operação Lava Jato, a Petrobrás, com o aval do conselho de administração, pagou US$ 360 milhões à empresa belga Astra Oil por 50% da refinaria. Em 2012, a Petrobrás pagou mais US$ 820 milhões pelos 50% remanescentes. Um ano antes, o grupo belga havia desembolsado apenas US$ 42 milhões por 100% da unidade.
Em março de 2014, o Estado revelou que a presidente cassada Dilma Rousseff, que em 2006 era presidente do conselho de administração da Petrobrás, votara a favor do negócio. Ela disse, à época, que só havia dado seu aval porque se baseou em "resumo tecnicamente falho" que omitia cláusulas prejudiciais, as quais, se conhecesse, não aprovaria. Esse resumo teria sido apresentado pelo então diretor da área internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró, que foi condenado e preso por corrupção.
