BRASÍLIA | A Câmara aprovou nesta terça-feira, 22, um projeto de lei liberando recursos para uma terceira fase do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), lançado para socorrer pequenos negócios durante a pandemia de covid-19. A proposta dependerá de sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O Pronampe oferece uma linha de financiamento para micro e pequenas empresas com taxas de juros mais baixas em relação a outros programas de crédito oferecidos no mercado. Desde maio, a União destinou R$ 15,9 bilhões na primeira fase e outros R$ 12 bilhões na segunda fase do financiamento. Desde então, o Congresso pressiona o governo para liberar uma terceira rodada e, além disso, tornar o programa permanente a partir de 2021.
O projeto, aprovado anteriormente no Senado, autoriza a transferência de recursos não utilizados do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese), outro financiamento lançado pelo governo durante a crise do novo coronavírus, para o Fundo Garantidor de Operações (FGO), que abastece o Pronampe. A expectativa é que sejam transferidos R$ 10 bilhões até o dia 31 de dezembro.
Outra proposta torna o programa permanente. O texto foi aprovado pelo Senado no dia 10, mas ainda precisa do aval dos deputados.
