FOTO Rosinei Coutinho/STF
FOTO Rosinei Coutinho/STF

Ministro do Supremo, Luiz Fux quer acordo sobre frete em sete dias

Caso caminhoneiros e empresas não cheguem a um consenso sobre preço mínimo, ministro poderá decidir se medida é ou não constitucional

Lu Aiko Otta, O Estado de S.Paulo

20 Junho 2018 | 16h41

BRASÍLIA - Caminhoneiros e empresas terão uma semana para tentar chegar a um acordo sobre a tabela dos preços mínimos para o frete rodoviário. Se não conseguirem, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux poderá decidir, de forma liminar, se essa medida é ou não constitucional. Uma decisão definitiva do Judiciário sobre o assunto, porém, só virá depois de uma audiência pública com técnicos, que foi marcada para o dia 27 de agosto.

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Esse foi o saldo da audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira, 20, no STF. A próxima reunião, quando é esperado que seja apresentada uma tabela de consenso, ficou marcada para o dia 28 de junho. Até lá, todos os processos que questionam a constitucionalidade do tabelamento ficam com sua tramitação suspensa. Os caminhoneiros concordaram em não fazer paralisações no período. E as entidades patronais se propuseram a dialogar.

“A reunião foi muito produtiva porque todos entenderam que o Brasil não pode mais passar pelos momentos que passou”, afirmou Fux. “Cada um vai dar uma cota de colaboração para o País.” O ministro explicou que, se não houver acordo no dia 28, vai reavaliar a suspensão dos processos até a realização da audiência pública em 27 de agosto.

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Uma eventual suspensão do tabelamento, ainda que por esse período curto, ajudaria a escoar a produção agrícola, avaliou o chefe da assessoria jurídica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rudy Ferraz. Ele informou que metade da produção está “parada”. Na edição de ontem do Estado, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, diz que a comercialização de soja e milho está travada porque não se sabe o preço do frete, que é um componente importante do preço da commodity.

Já a construção de uma tabela de consenso será difícil, a julgar pelas declarações dadas pelos participantes da audiência de conciliação. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, sugeriu a adoção de uma tabela com preços de referência, não obrigatórios. “Somos contra qualquer tipo de tabelamento”, afirmou. O preço referencial foi apoiado pela CNA.

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Os caminhoneiros, porém, não abrem mão de um valor mínimo por seu trabalho. Foi o que afirmaram o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno, e outra liderança dos autônomos, Wallace Landim, o “Chorão”.

Eles até concordam que haja uma tabela de referência. Mas só admitem que haja livre negociação de preços partindo de valores mínimos. Mas são exatamente esses valores mínimos que estão causando toda a celeuma.

Excessos. Os caminhoneiros concordam que a tabela de frete atualmente em vigor, editada no dia 30 de maio, traz alguns excessos. Levantamento da CNA aponta que no frete do arroz em São Paulo, por exemplo, houve aumento de 113%. Por isso, eles aceitaram negociar uma revisão da tabela, para corrigi-la.

Esse trabalho de revisão estava em curso, num diálogo entre caminhoneiros e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que, em algum momento, ia incluir também as empresas. Estavam em discussão cinco tabelas e havia relativo consenso em quatro delas.

O acordo empacou justamente na tabela do frete dos graneleiros, que transportam para o agronegócio. Foi nessa altura do debate que a questão migrou para o STF, que passou a discutir a constitucionalidade da tabela. Agora, com a decisão de novamente se buscar o acordo, essas tabelas deverão ser retomadas.

Por trás da reivindicação histórica de um preço mínimo para o frete está um problema de renda dos caminhoneiros e um conflito com as transportadoras, que contratam seus serviços. O presidente da CNI apontou para esse fato. “O governo precisa estudar uma forma de dar subsídios, mecanismos para os caminhoneiros, principalmente os autônomos”, comentou. Segundo Diumar Bueno, “99%” dos autônomos trabalham para as transportadoras. E há uma “distorção grande” nessa relação. 

 

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