Reprodução/Facebook Felipe Francischini
Reprodução/Facebook Felipe Francischini

Centrão rejeita relatoria da reforma na CCJ

Bloco de parlamentares não quer assumir o posto após o governo enviar a proposta de reforma da Previdência dos militares; deputados querem que o próprio PSL assuma a posição

Idiana Tomazelli, Mariana Haubert e Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo

21 de março de 2019 | 21h52

BRASÍLIA - O envio de uma proposta de reforma da Previdência dos militares com compensações bilionárias para a carreira foi o estopim para os deputados do Centrão deflagrarem uma ofensiva contra a articulação do governo, que já vinha despertando a insatisfação dos parlamentares. Em meio à crise, o Centrão decidiu rejeitar a relatoria da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e trabalha para barrar qualquer nome do bloco para o posto.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, lideranças do Centrão ligaram para o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), para pressioná-lo a designar um nome do próprio PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, ou até mesmo da oposição. Entre os cotados agora estão os deputados Bia Kicis e General Girão, ambos do PSL.

A crise tem potencial de atrasar ainda mais a tramitação da reforma. A CCJ tem um prazo de até cinco sessões para avaliar se a proposta enviada pelo governo é admissível perante a Constituição, sem ferir nenhuma cláusula pétrea. Nesta quinta-feira, 21, foi realizada a quarta sessão - o que indica que o prazo será atingido na próxima sessão plenária, que deve ocorrer na terça-feira, dia 26.

A insatisfação com o projeto dos militares foi a cortina de fumaça para a disputa travada nos bastidores por maior interlocução com o governo. Segundo apurou a reportagem, os integrantes do Centrão se reuniram nesta quinta-feira com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e tentaram cancelar a audiência com o ministro da Economia, Paulo Guedes, prevista para terça. O discurso propagado pelos parlamentares é de que não querem ouvir ninguém do governo, já que o governo não está ouvindo ninguém do Congresso.

Nem Maia nem Francischini aceitaram desfazer o convite ao ministro, mas agora há o risco de o Centrão esvaziar a sessão em que o ministro será ouvido na comissão.

A participação de Guedes na CCJ já é considerada atípica e resultado da desarticulação do governo, uma vez que a comissão não analisa o mérito da proposta, apenas sua admissibilidade. A audiência com o ministro costuma ocorrer na comissão especial, mas a oposição vem apresentando uma série de requerimentos para a convocação de Guedes.

Uma convocação obriga o ministro a comparecer, sob o risco de ser conduzido coercitivamente e ser acusado de crime de responsabilidade. Na CCJ, Francischini conseguiu selar um acordo para transformar a convocação em convite para aplacar os ânimos dos parlamentares.

A avaliação de fontes que participam dessas negociações é que o Centrão está instrumentalizando esses requerimentos, geralmente apresentados pela oposição, para colocar o governo contra a parede e pressioná-lo num momento crítico para a tramitação da reforma. A iminência de um corte de quase R$ 30 bilhões no Orçamento também causa apreensão no Congresso, embora o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, tenha feito a promessa de blindar as emendas parlamentares desse contingenciamento de recursos.

Entre os parlamentares, a insatisfação também cresce com os "atropelos" do presidente e de seus filhos, que têm tido atuação mais tímida na defesa da proposta do que o próprio presidente da Câmara e os demais integrantes do Congresso Nacional. "Está parecendo que não querem reforma nenhuma", afirmou um deputado, ouvido sob condição de anonimato.

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