BRASÍLIA - Deputados e senadores aprovaram em sessão do Congresso, na noite desta quarta-feira, 13, projeto que autoriza a recomposição salarial das polícias do Distrito Federal. Com custo estimado de R$ 505 milhões por ano, a proposta prevê a possibilidade de reajuste para carreiras custeadas pelo Fundo Constitucional do DF. O texto também contempla pagamentos retroativos a janeiro de 2020.
Inicialmente, o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) 1 de 2020 foi aprovado na Câmara dos Deputados por 430 votos a favor e 43 contrários. Depois, no Senado, o texto foi validado por 70 a 2. Agora, vai à sanção presidencial.
No fim do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro cogitou editar uma Medida Provisória para dar reajustes de 8% a 25% aos policiais civis e militares do DF, mas recuou após o Estadão/Broadcast revelar pareceres da área econômica alertando para os riscos de ilegalidade, já que as despesas não estavam previstas no Orçamento.
O relator da proposta, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), incluiu uma brecha para permitir aumento a militares ativos e inativos do Amapá, Roraima e Rondônia, desde que eles tenham ingressado nas carreiras quando esses Estados ainda pertenciam à União.
Durante a sessão do Congresso no Senado, Eduardo Gomes afirmou que esta é uma matéria "única", porque o acordo vinha sendo costurado nos últimos dois anos. "Brasília já vem com esse aumento sendo prorrogado por muito tempo", alegou.
Vetos
Como mostrou o Estadão/Broadcast, nesta terça-feira, 13, Bolsonaro segurou a assinatura dos vetos à possibilidade de reajuste dos salários dos servidores para atender a uma demanda de governadores aliados, que querem garantir a concessão de alguns reajustes e gratificações antes da proibição que vai vigorar pelos próximos 18 meses (até o fim de 2021). O presidente tem até 27 de maio para sancionar o texto que transfere R$ 60 bilhões a Estados e municípios e cumprir a promessa feita ao ministro da Economia, Paulo Guedes, de barrar aumentos ao funcionalismo até o fim de 2021.
No entanto, como mostrou o Estadão, foi o próprio Bolsonaro que deu aval para o Congresso blindar as carreiras, especialmente as de segurança, contrariando recomendações da equipe econômica.
Para o reajuste dos policiais do DF passar a valer, é preciso ainda que o governo federal envie um projeto de lei ou uma Medida Provisória (com vigência imediata) para autorizar as correções e um outro projeto de lei do Congresso Nacional para abrir o crédito no Orçamento necessário ao pagamento.
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, afirmou à reportagem que o projeto que destrava o reajuste às polícias "é resultado de entendimentos políticos e técnicos". De acordo com ele, o texto atende "rigorosamente às regras constitucionais e legais, sobretudo no tocante ao princípio da responsabilidade fiscal”.
Proposta
O governo federal tem a competência para solicitar ou não reajustes aos policiais civis e militares do Distrito Federal porque os salários são bancados com recursos do Fundo Constitucional da DF, que por sua vez é abastecido com dinheiro da União.
Pela proposta, os policiais civis teriam reajuste de 8% no subsídio em 2020. O salário de agente, que hoje vai de R$ 8.698,78 a R$ 13.751,51, ficaria em R$ 9.394,68 a R$ 14.851,63. Já a remuneração dos delegados, hoje de R$ 16.830,85 a R$ 22.805,00, passaria a ser de R$ 18.177,32 a R$ 24.629,40.
Para os militares, o reajuste da chamada Vantagem Pecuniária Especial (VPE) seria de 25%. As remunerações vão hoje de R$ 1.498,95 (soldado de 2ª classe) até R$ 7.279,17 (coronel). Com o aumento, passariam a ser de R$ 1.873,69 a R$ 9.098,96, respectivamente.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu a aprovação do projeto, destacando que o PT é contra o congelamento de salários de servidores públicos. “Faz justiça a policiais e bombeiros militares prejudicados na proposta de reforma da Previdência e justiça aos policiais civis que há anos acumulam perda de mais de 65% sem recomposição inflacionária. Que há 10 anos lutam por reajuste de salários”, afirmou a deputada.
Líder do Novo, o deputado Paulo Ganime (RJ) ponderou que entendia a demanda da categoria, mas defendeu que deveria ser discutida em outro momento.“Acho que poderia ser debatido no momento adequado, mas estamos no meio de uma grande crise, em que milhões de brasileiros estão sem receber o seu sustento”, disse.
De acordo com dados oficiais, já são mais de 6 milhões de trabalhadores que tiveram o salário reduzido ou o contrato suspenso por causa da crise provocada pela pandemia. A expectativa é que 73% dos empregados formais sejam atingidos com uma das duas modalidades. Outros 50 milhões de pessoas já receberam o auxílio emergencial de R$ 600 pago pelo governo a desempregados e informais.
