Washington Costa/Ministério da Economia
Ministro da Economia disse nesta sexta que o governo vai honrar o compromisso com o teto de gastos. Washington Costa/Ministério da Economia

É melhor ficarmos apenas com Bolsa Família do que fazer movimento louco e insustentável, diz Guedes

Ministro disse que o governo não vai ser populista e que novo programa social terá que seguir a regra do teto de gastos para ser criado

Eduardo Laguna e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

16 de outubro de 2020 | 19h29

SÃO PAULO e BRASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta sexta-feira, 16, que o governo vai honrar o compromisso de limitar os gastos públicos abaixo do teto, mesmo que seja necessário abortar o novo programa social, o Renda Cidadã.

Ao participar de live da XP Investimentos, Guedes afirmou que é preferível manter o Bolsa Família como está - ou seja, sem a ampliação desejada no Renda Cidadã - do que realizar algum movimento que não tenha sustentabilidade fiscal.

"Se não conseguirmos encontrar espaço para fazer um programa melhor, vamos voltar ao Bolsa Família. É melhor voltar ao Bolsa Família do que tentar fazer um movimento louco e insustentável", afirmou.

O ministro disse que o governo não vai ser populista e garantiu que o programa de renda mínima será fiscalmente sustentável, dentro da regra do teto de gastos. "Não tem truque", afirmou Guedes. Ele salientou que maiores transferências de renda poderiam ser viabilizadas com cortes em subsídios e deduções de classes de renda mais alta. "Não tem nenhuma discussão sobre o teto [de gastos]", disse Guedes.

Como mostrou o Estadão, o presidente Jair Bolsonaro quer deixar a definição das medidas mais impopulares de financiamento do Renda Cidadã para depois das eleições municipais. A ordem é ficar “quietinho” porque a negociação agora de medidas duras pode atrapalhar a estratégia traçada pelo presidente e seus aliados de “varrer o PT” do Nordeste.

Isso porque para ampliar o valor médio do benefício do novo programa e também ampliar o número de famílias beneficiadas, será preciso cortar outro tipo de despesa. Bolsonaro já vetou mexer no abono salarial (espécie de 14º salário pago a quem ganha até dois mínimos) e seguro-defeso (pago a pescadores artesanais no período em que a pesca é proibida). O presidente também barrou desvincular aposentadorias e pensões do salário mínimo e congelar os benefícios

O modelo de financiamento que foi anunciado pelo governo - usar recursos destinados ao pagamento de precatórios (dívidas que precisam ser pagas por determinação da Justiça) e parte do Fundeb (principal financiador da educação básica) - foi criticado por especialistas e pelo Congresso por ser uma espécie de calote e também tentativa de burlar o próprio teto de gastos.

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Guedes alfineta Alcolumbre: 'Está um pouco ocupado com reeleição para o Senado'

Ministro também citou outros parlamentares, mas no grupo dos que 'estão ajudando muito' na agenda econômica

Idiana Tomazelli e Eduardo Laguna, O Estado de S.Paulo

16 de outubro de 2020 | 20h45

BRASÍLIA - A 76 dias do fim do ano e com uma série de propostas pendentes no Congresso Nacional, o ministro da Economia, Paulo Guedes, alfinetou hoje o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ao dizer que ele está “um pouco ocupado” tentando a reeleição para a Presidência da Casa. Outros parlamentares foram citados pelo ministro, mas no grupo dos que “estão ajudando muito” na agenda econômica. 

“O Congresso está fazendo um trabalho maravilhoso. Eles estão trabalhando nos projetos, todo mundo está trabalhando. Toda semana nossa equipe senta com a equipe deles. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, muito solícito. O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, (o deputado) Arthur Lira (líder do PP na Câmara), eles estão nos ajudando muito. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, está um pouco ocupado com a reeleição dele para o Senado, mas ele tem algum tempo livre e está vindo conosco para discutir isso”, disse Guedes em evento em inglês promovido pela XP Investimentos.

Alcolumbre tem trabalhado para tentar viabilizar sua recondução ao cargo, apesar de a Constituição dizer que, no primeiro ano de cada legislatura, Câmara e Senado deverão reunir-se “para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”. 

A eleição da cúpula do Congresso está marcada para fevereiro de 2021. Uma ação movida junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) é considerada uma alternativa para permitir a reeleição, caso os ministros entendam que a eleição da Mesa Diretora de Câmara e Senado são assuntos que cabem aos próprios congressistas.

Essa tese já é defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU), o que foi interpretado nos bastidores do STF como um sinal de que o governo de Jair Bolsonaro não se opõe à recondução de Alcolumbre e Maia – que também poderia se beneficiar da decisão. A Procuradoria-Geral da República (PGR) adotou o mesmo entendimento.

A queda de braço em torno da sucessão no comando do Congresso Nacional tem travado alguns pontos cruciais para o avanço da equipe econômica. Até agora, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) não foi instalada, atrasado a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 – passo prévio ao próprio Orçamento e que, se não for aprovada ainda em 2020, pode deixar o governo sem base legal para pagar despesas como salários e benefícios de aposentados.

A disputa pelo comando da CMO tem como pano de fundo a batalha pela Presidência da Câmara, mas cabe a Alcolumbre a decisão de marcar ou adiar a convocação para a instalação do colegiado. Um dos candidatos, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), disse ao Broadcast na semana passada que informou o presidente do Senado que preferia “partir para o voto”.

As eleições municipais também têm sido um fator de peso para diminuir o ritmo dos trabalhos do Congresso entre outubro e novembro. Já foram fixados períodos de “recesso branco”, sem votações, para que os parlamentares possam retornar às suas bases para reforçar campanhas de candidatos a prefeito.

Apesar de dizer que Alcolumbre está “um pouco ocupado” com a reeleição, Guedes buscou ressaltar que tem conversado com o presidente do Senado sobre propostas que estão aguardando votação na Casa, como a autonomia do Banco Central e a nova lei de falências.

O ministro da Economia disse ainda que o presidente Jair Bolsonaro “está comprometido a apoiar nossas mudanças”, mas também reconheceu interesses eleitorais do chefe. “Ele é cuidadoso, claro, tem uma eleição vindo. Então ele brinca 'você teve um ano pra fazer isso, você quer fazer nos próximos três dias, quatro dias, haverá muito ruído'”, disse.

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'Enquanto não vierem com solução melhor, prefiro esse imposto de merda', diz Guedes

Ministro disse que ainda não desistiu de criar um imposto sobre transações financeiras para bancar a desoneração da folha, mas nega que novo tributo será parecido com a CPMF

Idiana Tomazelli e Eduardo Laguna, O Estado de S.Paulo

16 de outubro de 2020 | 19h57
Atualizado 16 de outubro de 2020 | 21h58

BRASÍLIA e SÃO PAULO - O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta sexta-feira, 16, que não desistiu de criar um imposto sobre transações para desonerar a folha de pagamento e tentar incentivar a geração de empregos. Segundo o ministro, enquanto não houver uma solução melhor, ele prefere “esse imposto de merda”.

“Estamos subsidiando capital e taxando o trabalho. É inaceitável. Então, enquanto as pessoas não vierem com uma solução melhor, eu prefiro a segunda melhor, que é esse imposto de merda”, afirmou Guedes em live em inglês promovida pela XP Investimentos.

O ministro, porém, nega qualquer semelhança com a antiga CPMF, tributo que era cobrado sobre transações financeiras e que existiu até 2007 para cobrir gastos do governo federal com projetos de saúde. A alíquota máxima foi de 0,38% sobre cada operação. “Não é CPMF de jeito nenhum. É digital”, afirmou.

A assessora especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado, já disse que o novo imposto sobre transações, que o governo tem tentado desvincular da antiga CPMF, não incidirá somente sobre transações digitais, mas sobre "todas as transações da economia".  

Guedes começou a defender o novo imposto sobre transações ao ser questionado por integrantes da XP Investimentos sobre a preocupação do governo com aumento de demissões, passado o efeito do programa que permite redução de jornada e salário ou suspensão de contrato para manter os vínculos de emprego.

“Obrigado por dar apoio ao imposto sobre transações”, reagiu o ministro, indicando o novo tributo como a solução para esse impasse. “Por que você acha que nós estamos pensando nessa coisa de merda (o imposto)? Você acha que liberais gostam de criar novos impostos? Não mesmo. Há apenas uma razão pela qual se poderia pensar nisso. É porque existe um pior operando hoje”, afirmou Guedes.

Solução

O ministro argumentou que é preciso dar uma saída, com emprego formal, para os milhões de “invisíveis” que entraram no radar do governo a partir do cadastro do auxílio emergencial, pago a informais e desempregados que ficaram em situação vulnerável durante a pandemia da covid-19. “Eu não ligo se o imposto é feio, desde que funcione criando novos empregos. Vai valer a pena”, disse.

“Imagine, se 75% dos trabalhadores recebem menos que 1,4 salário mínimo, significa que se você reduz a contribuição sobre a folha, em vez de o cara custar R$ 2 mil ele custa R$ 1 mil porque você remove essa coisa (contribuição sobre a folha), você poderia contratar milhões de pessoas”, acrescentou o ministro.

Na última quinta-feira, 15, Guedes disse à CNN que poderia desistir da criação do novo imposto. "Não tem aumento de imposto, não existe aumento de imposto", afirmou. "A mídia, por exemplo, quer desonerar a folha [de pagamento], não quer? Esse imposto só entraria se fosse para desonerar. Talvez nem precise, talvez eu desista."

Hoje, porém, ele esclareceu que não há desistência. “Eu dei uma informação errada ontem”, admitiu. “Eu sou homem de desistir fácil das coisas? De jeito nenhum”, afirmou.

Em 2015, o governo da então presidente Dilma Rousseff chegou a propor a volta da CPMF, mas isso acabou não acontecendo devido à falta de apoio do Congresso Nacional.

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