Em um dia decisivo para estabelecer os rumos do governo de Dilma Rousseff, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, esteve na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado nesta terça-feira, 29, para dizer que, “à parte das questões políticas”, o grande problema no Brasil hoje é o desequilíbrio entre receitas e despesas. E que “não será eliminado num passe de mágica, qualquer que seja a solução política.”
O ministro falou aos senadores antes de ser anunciado o déficit primário de R$ 25 bilhões do governo central em fevereiro. Durante quatro horas, ele defendeu, no curto prazo, a autorização para o governo fechar as contas de 2016 com um “rombo” de até R$ 96,6 bilhões. Do contrário, o risco é afundar ainda mais a economia – que, admitiu, está mais frágil este ano do que em 2015. O corte de despesas de R$ 21 bilhões anunciado na semana passada, disse o ministro, se mostra “excessivo” em um quadro de retração econômica.
Liberado, porém, de cortar mais os gastos, o governo poderá dar suporte à recuperação da economia, que já engatou uma “primeira marcha” com a melhora do saldo comercial e das contas externas. Poderá, por exemplo, concluir investimentos já em curso. “A resolução dos problemas na economia pode ajudar na resolução dos problemas na política”, pregou.
No médio e longo prazos, a solução passa por propostas como a criação de um teto para o gasto público e pela reforma da Previdência, disse. Ambos os temas são polêmicos e precisarão ser aprovados pelo Congresso, o que exigirá muito diálogo. “Se dermos tempo à democracia, a democracia resolve”, defendeu. “A boa notícia é que isso só depende de nós mesmos. A má notícia é que só depende de nós mesmos.”
Transparência. Convidado também a depor na comissão especial que discute o impeachment de Dilma para explicar as pedaladas fiscais, Barbosa atacou a gestão de seus antecessores: Guido Mantega, da qual ele próprio fez parte ocupando a posição de número dois, e Joaquim Levy. Foi na gestão de Mantega que as pedaladas se intensificaram.
Ao afirmar que o Brasil não está em situação de insolvência, mas passa por um momento de grande volatilidade, Barbosa explicou que busca restaurar a confiança “através de transparência e resultados.” É transparente, segundo ele, ao informar logo no começo do ano que há dificuldades em cumprir a meta fiscal e explicar por quê. No passado, a meta ia sendo ajustada ao longo do ano.
E apresenta resultados porque, em três meses à frente da Fazenda, resolveu uma série de pendências que vinham se arrastando: pagou contas atrasadas desde 2014 de subsídios devidos aos bancos oficiais, implementou uma lei de 2013 que mudou o indexador das dívidas dos Estados. E, se o Congresso autorizar a redução da meta fiscal, acertará o repasse do Fundo de Fomento às Exportações (FEX), que vem sendo pago aos Estados com um ano de atraso.
Os senadores cobraram de Barbosa algum tipo de apoio aos municípios, nos moldes da ajuda dada aos Estados, que tiveram suas dívidas alongadas em 20 anos. O ministro explicou que eles foram beneficiados com a troca de indexador da dívida.
Haverá uma ajuda especial aos municípios fluminenses, afetados pela retração do setor de petróleo. Eles terão antecipada sua receita de royalties, a exemplo do que já foi feito com o governo do Estado.
Cobraram, também, a ampliação dos limites do Simples. Barbosa, porém, não se comprometeu. Um dos impasses é o novo teto das microempresas. Entre os novos limites há uma proposta para que o teto passe dos atuais R$ 360 mil para R$ 900 mil nas microempresas e das pequenas empresas passe de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões. O ministro classificou uma elevação nesse patamar como “excessiva”.
