Fabio Motta/Estadão
Fabio Motta/Estadão

Entenda o que é e como funciona a previdência privada

Fonte de renda complementar para o aposentado, o investimento pode atrair quem busca rentabilidade no longo prazo, mas requer planejamento no período de contribuição

Paulo Roberto Netto, O Estado de S.Paulo

28 de fevereiro de 2019 | 18h03
Atualizado 06 de março de 2019 | 11h42

As novas regras da aposentadoria propostas pelo governo de Jair Bolsonaro reacenderam a curiosidade sobre os planos de previdência privada oferecidos no País. O texto da reforma da Previdência exige maior tempo de contribuição para o aposentado ter direito a 100% do benefício, no limite do teto do INSS (hoje de R$ 5.839,45), e endurece as regras para o cálculo do valor médio do benefício.

Fonte de renda complementar para o trabalhador, a previdência privada pode atrair quem busca rentabilidade no longo prazo, mas requer planejamento durante o período de contribuição.

O que é a previdência privada?

A previdência privada é um plano de aposentadoria independente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferecido por bancos e corretoras de crédito. Nesse modelo, o trabalhador pode contribuir mensal ou unicamente com a quantia que puder, desde que acima do mínimo cobrado pela instituição financeira. No futuro, o montante pode ser retirado de uma só vez ou de forma parcelada.

Antes de contratar o serviço, a Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia federal responsável pela fiscalização do mercado, recomenda uma pesquisa sobre a instituição que fará a conta da previdência privada. Em caso de irregularidades, o trabalhador pode acionar a Susep e prestar queixa pela internet.

Apesar de ser um modelo de aposentadoria, a previdência privada deve ser encarada como uma renda complementar. O dinheiro deve ser pensado como um investimento para planos futuros, ou seja, que só serão realizados no longo prazo. 

Como funciona a previdência privada e qual a diferença da Previdência pública?

Assim como a Previdência pública, o trabalhador faz depósitos para uma “poupança” para sacar após a aposentadoria. Diferente do INSS, no entanto, os aportes podem ser feitos de uma só vez ou mensalmente na quantia que o trabalhador julgar possível. Algumas instituições financeiras oferecem a possibilidade de depósitos mínimos de até R$ 35 por mês.

Na previdência privada não há a obrigação de aportes todo mês. Um trabalhador pode contribuir somente quando tiver condições para isso e até suspender os pagamentos em casos de imprevistos, como perda de emprego. Contudo, é preciso lembrar que quanto mais dinheiro depositado, maior será o retorno no futuro.

Outra diferença é a possibilidade de resgate caso o trabalhador desista do plano. Nesse cenário, a pessoa recebe o valor depositado e paga taxas e impostos relativos ao saque.

Em caso de óbito, o montante também pode ser destinado a familiares e dependentes do trabalhador e continuará a ser pago pela instituição financeira.

Quais os modelos de previdência privada?

Existem dois modelos de previdência privada no Brasil: O Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL).

O PGBL é recomendado a trabalhadores de alta renda, que fazem a declaração completa de Imposto de Renda e contribuem com o INSS. Nesse plano, o valor investido pode ser declarado à Receita para fins de restituição, assim como é feito com outras despesas. Por outro lado, no momento do resgate, será cobrado imposto sobre o valor total depositado mais o rendimento ao longo dos anos.

O VGBL, por outro lado, é destinado a trabalhadores que não declaram Imposto de Renda ou fazem a declaração simplificada. Apesar de não oferecer o benefício fiscal de restituição, o plano cobrará imposto apenas sobre o rendimento no momento do resgate.

Quais as modalidades de quitação de imposto na previdência privada?

Assim como os planos, há duas formas de quitação de impostos ao governo na previdência privada: o progressivo e o regressivo, e a escolha do modelo ideal depende do plano do trabalhador.

O modelo progressivo é recomendado ao trabalhador que, no momento de assinatura do contrato de previdência privada, ainda não sabe por quanto tempo continuará a fazer depósitos na conta ou ao trabalhador que pretende sacar o dinheiro em menos de dez anos. Nesse modelo, são cobrados 15% de Imposto de Renda do valor sacado.

O modelo regressivo, como o nome diz, cobra uma porcentagem de imposto menor de acordo com o tempo de investimento na previdência privada. Funciona assim: se o trabalhador sacar o dinheiro em até dois anos terá de pagar 35% de Imposto de Renda. Se fizer a retirada do dinheiro uma década depois ou mais, o imposto cai para 10%. Por essa razão, o modelo é destinado a quem planeja pegar o dinheiro no longo prazo.

Confira a tabela de tributação no momento do saque:

Menos de dois anos: 35%

De  ois a quatro anos: 30%

De quatro a seis anos: 25%

De seis a oito anos: 20%

De oito a dez anos: 15%

Dez anos ou mais: 10%

Como resgatar o dinheiro da previdência privada?

Apesar de o resgate ser possível a qualquer momento, há um período de carência que varia de acordo com a instituição financeira e o plano de previdência privada. Se o trabalhador contribuir regularmente até a aposentadoria, ele pode resgatar o dinheiro todo de uma vez ou optar por retiradas mensais por prazo determinado, retiradas vitalícias (até o responsável pelo plano morrer) e retiradas temporárias. Nesse último plano, a renda pode deixar de ser paga caso o beneficiário morra.

Antes de assinar contrato, é preciso ficar atento ao prazo de carência para ter um planejamento de quando poderá começar a sacar dinheiro.

Quais os benefícios da previdência privada?

Além do benefício fiscal na isenção do Imposto de Renda e a possibilidade de redução de tributação no momento do saque, a previdência privada é vantajosa por oferecer uma renda complementar ao aposentado, possibilitando uma renda mensal acima do teto do INSS. Hoje, o valor máximo está estipulado em R$ 5.839,45.

Outra vantagem é o fato de os planos de previdência privada não entrarem em inventários, por isso, não são alvo do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCMD), o imposto sobre herança. Por isso, a renda pode ser utilizada pelo aposentado na hora de planejar o futuro financeiro dos filhos, cônjuge e demais familiares.

Diferentemente de outros investimentos, a previdência privada também não é tributada semestralmente pelo Imposto de Renda, somente no momento do saque.

Quais as desvantagens da previdência privada?

As principais razões que desmotivam os trabalhadores a enveredar pela previdência privada são as taxas cobradas, a rentabilidade e os prazos de carência. Todos eles devem ser levados em consideração no planejamento na hora de pensar o futuro.

Na previdência privada é cobrada uma taxa pela administração do dinheiro depositado. O valor depende do banco ou instituição financeira.

Os bancos também cobram a taxa de entrada e a taxa de saída. Como os nomes indicam, elas são descontadas no momento do primeiro depósito e nos momentos de saque. Algumas instituições oferecem gratuidade em uma ou outra.

Além das taxas, se o trabalhador busca rentabilidade a curto prazo pode se decepcionar com a previdência privada. Além de ficar impossibilitado de sacar o dinheiro logo no mês seguinte devido a prazos de carência, a retirada de dinheiro antes do vencimento pode ser pouco lucrativa por causa dos impostos cobrados sobre o valor, especialmente nos casos de tributação regressiva.

O que é mais vantajoso: previdência privada ou Tesouro Direto?

Não há uma resposta definitiva, pois cada caso é um caso e depende do perfil do trabalhador e de seu objetivo com a renda. 

Se tratarmos a questão da rentabilidade, por exemplo, a taxa de custódia do Tesouro Direto, por exemplo, é de 0,25% e a taxa de serviço, cobrada pelas instituições financeiras, pode ser gratuita em alguns casos. No caso da previdência privada, as taxas de administração dos bancos podem ser menos atraentes.

Por outro lado, os títulos de Tesouro Direto podem ser atrelados à Selic, ao IPCA (inflação) ou serem prefixados. Ou seja, as variações desses índices podem levar a rendimentos menores dependendo do momento econômico.

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