Sem alarde, o Ministério da Fazenda começou a apresentar aos coordenadores de campanha dos pré-candidatos à Presidência da República a real situação das contas públicas, previsões do Orçamento para 2019 e os próximos riscos fiscais.
+++ E a economia, senhores pré-candidatos?
Preocupada com a falta de debate sobre as reformas fiscais, faltando apenas quatro meses paras eleições, a equipe econômica quer alertar os principais “gurus” econômicos dos pré-candidatos, inclusive os adversários do governo Michel Temer, para o quadro crítico das contas públicas, que continua gravíssimo apesar do ajuste gradual implementado nos últimos anos.
A proposta da Fazenda com os encontros é mostrar que o ajuste fiscal não está consolidado e não se sustenta sem as reformas, sobretudo, a da Previdência. O governo Michel Temer chegou a mandar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) endurecendo as regras para a concessão de aposentadorias, mas a proposta ficou suspensa com as duas denúncias contra o presidente apresentadas pela Procuradoria-Geral da República. Com a intervenção no Rio, a PEC foi engavetada porque não pode ser votada.
As reuniões com as equipes dos pré-candidatos estão sendo conduzidas pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, que mesmo antes de integrar o governo já tinha trânsito com lideranças políticas.
A primeira reunião foi feita com Paulo Guedes, coordenador econômico do líder das pesquisas Jair Bolsonaro (PSL), há duas semanas. Guedes defende uma agenda liberal de controle fiscal e privatizações, que contrasta com as opiniões de perfil estatizante e intervencionista do seu candidato. Para evitar exposição, a agenda de Mansueto citou Guedes como diretor do Ipea.
+++ ‘Não existe ajuste fiscal sem reforma da Previdência’
Em entrevista ao Estado, Paulo Guedes defendeu privatizações amplas e aceleradas, recompra da dívida pública para reduzir gastos com juros e um novo modelo de Previdência. O economista disse acreditar nas intenções de Bolsonaro, apesar do histórico estatizante do deputado.
O economista Mauro Benevides, coordenador econômico do pré-candidato Ciro Gomes (PDT), já foi contatado pelo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, que ficou de marcar uma data para o encontro.
Segundo apurou a reportagem, a principal preocupação da equipe econômica é com o risco de mudanças mal conduzidas no teto de gasto, regra fiscal constitucional criada no governo Temer que fixa um teto anual de despesas, com base na inflação, e que corre risco de não funcionar já no ano que vem.
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A mudança do teto é defendida por políticos de vários partidos incomodados com as restrições impostas pelo teto, que tem obrigado o governo a cortar despesas em várias áreas toda vez que o Congresso aprova medidas para aumentar as despesas. Outro problema a ser enfrentado é o cumprimento da regra de ouro, um dos pilares da política fiscal brasileira também prevista na Constituição que impede a emissão de dívida pelo governo para pagar despesas correntes, como salários e alugueis.
O problema é que com os rombos seguidos nas contas públicas a regra não deve ser cumprida em 2019 e o governo prevê a necessidade de um crédito extraordinário bilionário para o seu cumprimento em 2019. Assim como o teto de gasto, a regra de ouro também dever ser alterada. O governo tentou negociar uma mudança na Constituição para alterá-la, mas não é possível com a intervenção no Rio.
+++ 'É preciso se libertar do plano A e buscar alternativa'
A equipe econômica de Temer ainda defende a necessidade de congelamento do reajuste dos servidores públicos em 2019, medida que não conseguiu emplacar este ano, mas que fará parte do projeto de Orçamento a ser enviado ao Congresso no final de agosto. De positivo, a inflação mais alta, por causa dos efeitos da greve dos caminhoneiros, deve abrir um espaço no teto para o governo gastar até R$ 15 bilhões, segundo informações do Ministério do Planejamento.
Pelas novas projeções do governo, o Brasil pode conviver por um tempo ainda maior com as contas públicas no vermelho. A previsão oficial atualmente é que as despesas continuem superando as receitas do governo até 2021, mas tão esperada virada de um déficit para um superávit pode ocorrer apenas em 2025.
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O quadro de despesas do governo é bastante engessado, situação que tende a se agravar. Neste ano, 91% da despesa primária são gastos obrigatórios, proporção que chegará a 98% em 2021. Esses gastos não podem ser cancelados ou represados pelo governo, e boa parte deles são benefícios previdenciários e salários do funcionalismo. O que sobra para serem tesourados são o custeio e investimentos - ou seja, 9% do Orçamento deste ano e, pelas previsões, 2% em 2021.
