BRASÍLIA - Criticado por não ter direcionado nenhuma medida específica do plano anticoronavírus aos trabalhadores informais, o governo estuda distribuir vales para quem não tem carteira de trabalho assinada e trabalha por conta própria. Esse é o grupo que deve ser mais afetado com o avanço da pandemia no Brasil.
"O Paulo Guedes (ministro da Economia) falou para mim hoje que a economia informal, o que vive da informalidade, teria uma ajuda por algum tempo. Algo parecido com um voucher. Está faltando definir o montante e como é que você vai organizar esse pagamento. Então, essa possibilidade está na mesa" afirmou o presidente, na chegada ao Palácio da Alvorada, residência oficial.
A equipe econômica discute com o Congresso o valor do vale para cada pessoa e quais regras de renda deveriam ser colocadas como condição para ter direito ao benefício.
Segundo o IBGE, são 40,8 milhões de trabalhadores informais, incluindo os que atuam sem carteira no setor privado e no trabalho doméstico e os que atuam por conta própria (dos quais 19,3 milhões sem qualquer registro, como um CNPJ de microempreendedor individual). Eles representam 43,3% do número de pessoas ocupadas o País.
O presidente destacou o desemprego motivado pela falta de procura ao setor de serviços, como bares e restaurantes, que sofrem com as medidas de isolamento por causa do novo coronavírus. "Muita gente não está saindo a noite, não vai almoçar fora para evitar contato, isso leva ao desemprego", afirmou.
"Vai passar, desculpa aqui, é como uma gravidez, um dia vai nascer a criança. E o vÍrus ia chegar aqui um dia e acabou chegando", declarou Bolsonaro.
O presidente voltou a falar que não pode haver no país uma "histeria", pois as consequências seriam as "piores possíveis". "Tem locais, alguns países que já tem saques acontecendo. Isso pode vir para o Brasil. Pode ter um aproveitamento político em cima disso", comentou.
O presidente afirmou ainda que mais pessoas podem morrer por conta de uma paralisia da economia do que pelo novo coronavírus. "Vai morrer muito mais gente fruto de uma economia que não anda do que do próprio coronavírus", disse. Ele voltou a citar as ações de governadores que decretaram medidas restritivas em seus Estados para evitar aglomerações. "Eu não quero criticar nenhum governador, uns estão tomando medidas positivas, outros, no meu entender, estão se excedendo", disse.
Novas ações
Ontem, quando a equipe econômica anunciou um amplo pacote de medidas para empresas, trabalhadores com carteira assinada e aposentados, os jornalistas questionaram sobre a ausência de ações para proteger a renda dos empregos informais.
O secretário de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, citou a MP do Trabalho Verde Amarelo, programa voltado para estimular a contratação formal de jovens de 18 a 29 anos, e incremento de recursos no microcrédito como medidas voltadas para os informais.
Diante da insistência dos jornalistas sobre novas ações para essa parcela da população, que sentirá mais os efeitos da pandemia no Brasil, o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa, disse que o governo monitora para tomar ações adicionais.
"O mais importante pro informal é ele continuar tendo oportunidade. Oportunidade de trabalhar muitas vezes em trabalhos temporários, não regulamentares, às vezes um espaço entre um trabalho e outro, assim por diante. O que preserva a renda do trabalhador informal é a atividade econômica, que está sendo afetada, mas que nós estamos trabalhando, inclusive essa liberação bastante elevada de recursos vai para a economia. Vai direto para a economia. E a gente acredita que essa liberação vai atenuar o impacto da crise sobre a atividade econômica e, portanto, vai garantir que o trabalhador informal não tenha o mesmo impacto que ele teria", afirmou Costa.
Plano anticoronavírus
Ao todo, o governo prevê injetar R$ 147,3 bilhões na economia nos próximos três meses; veja quais são as medidas anunciadas:
População mais vulnerável (R$ 83,4 bilhões)
Medidas anunciadas na quinta-feira, 12:
- Antecipar a primeira parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para abril – liberação de R$ 23 bilhões (decreto do Executivo);
- Reduzir o teto de juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas, aumento da margem e do prazo de pagamento (precisa ser aprovado pelo Congresso).
Medidas anunciadas na segunda-feira, 16:
- Antecipação da segunda parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para maio – liberação de mais R$ 23 bilhões (decreto do Executivo);
- Transferência de valores não sacados do PIS/Pasep para o FGTS, para permitir novos saques – impacto de até R$ 21,5 bilhões (decreto do Executivo);
- Antecipação do abono salarial para junho – liberação de R$ 12,8 bilhões (decreto do Executivo);
- Reforço ao programa Bolsa Família, com a inclusão de mais 1,2 milhão de beneficiários – impacto de até R$ 3,1 bilhões. Única medida que representa um gasto extra para a União (precisa ser aprovado pelo Congresso);
- Banco Central e Ministério da Economia anunciaram medidas para facilitar a renegociação de até R$ 3,2 trilhões em empréstimos por famílias e empresas e ainda ampliar a capacidade de crédito do sistema financeiro em até R$ 637 bilhões (ações do Executivo).
Manutenção de empregos (R$ 59,4 bilhões)
Medidas anunciadas na segunda-feira, 16:
- Adiamento do prazo de pagamento do FGTS por 3 meses – impacto de R$30 bilhões (precisa de aprovação do Congresso);
- Adiamento da parte da União no Simples Nacional por 3 meses – estimativa de R$ 22,2 bilhões (ação do Executivo);
- Crédito do PROGER/FAT para Micro e Pequenas Empresas – projeção de R$ 5 bilhões (ação do Executivo);
- Redução de 50% nas contribuições do Sistema S por 3 meses – impacto de R$2,2 bilhões (precisa ser aprovada pelo Congresso);
- Simplificação das exigências para contratação de crédito e dispensa de documentação (CND) para renegociação de crédito (ação do Executivo);
- Facilitar o desembaraço de insumos e matérias-primas industriais importadas antes do desembarque (ação do Executivo).
Combate à pandemia
Medidas anunciadas na quinta-feira, 12:
- Suspender a prova de vida dos beneficiários do INSS por 120 dias (ação do Executivo);
- Dar preferência tarifária de produtos de uso médico-hospitalar (ação do Executivo);
- Priorizar desembaraço aduaneiro de produtos de uso médico-hospitalar (ação do Executivo).
Medidas anunciadas na segunda-feira, 16:
- Destinação do saldo do fundo do DPVAT para o SUS – impacto de R$ 4,5 bilhões (precisa ser aprovada pelo Congresso);
- Zerar alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar - até o final do ano (ação do Executivo);
- Desoneração temporária de IPI para bens importados listados que sejam necessários ao combate à covid-19 (ação do Executivo);
- Desoneração temporária de IPI para bens produzidos internamente listados que sejam necessários ao combate à covid-19 (ação do Executivo).
