RIO - Pouco mais de oito anos após ter sua concessão leiloada por R$ 19 bilhões, com ágio de 294%, em novembro de 2013, o Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, no Rio, será devolvido à União. A decisão foi comunicada nesta quinta-feira, 10, à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pelo grupo Changi, operador de aeroportos de Cingapura. A RIOGaleão, concessionária controlada pela Changi, citou o mau desempenho econômico do Brasil desde 2014 e os efeitos negativos da pandemia de covid-19 sobre a aviação civil ao anunciar publicamente a devolução.
Agora, o governo federal fará um leilão para selecionar o novo operador da concessão. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, informou que a nova concessão será avaliada em conjunto com a do Santos Dumont, aeroporto localizado no Centro da capital fluminense, ainda sob gestão da estatal Infraero. O
terminal central foi incluído na 7ª rodada de concessões de aeroportos, mas, agora, com o Galeão, será oferecido na “8ª rodada”, disse o ministro. A estruturação da nova concessão com os dois terminais deverá ser feita ao longo deste ano e ficar pronta em 2023, completou Freitas.
"A partir do momento que o aeroporto do Galeão está sendo devolvido, já não faz mais sentido caminhar com a estruturação do Santos Dumont de forma isolada. Vamos estudar os dois aeroportos conjuntamente. Vamos avaliar a concessão de Galeão e Santos Dumont em conjunto. Tenho certeza que isso também, de alguma forma, responde a uma preocupação manifestada pelo setor produtivo e do governo do Rio de Janeiro”, afirmou.
A concessão do Santos Dumont provocou uma disputa entre autoridades e representantes do empresariado do Rio e o governo federal. As autoridades locais se opõem ao modelo de concessão do Santos Dumont definido pelo Ministério da Infraestrutura, sob receio de que a operação privada no terminal menor esvazie ainda mais o Galeão. Logo após o anúncio da devolução da concessão, o governador do Rio, Cláudio Castro, foi às redes sociais para defender a “relicitação” do terminal internacional de forma “alinhada” com a concessão do Santos Dumont.
“Com a decisão da concessionária do Galeão de entregar o aeroporto, o RJ e o Brasil têm uma enorme oportunidade para fazer a relicitação alinhada com a concessão do Santos Dumont. Vamos trabalhar para valorizar os dois aeroportos e construir o melhor resultado o estado”, escreveu Castro no Twitter.
Em nota, a RIOGaleão informou que permenecerá na operação ao aeroporto até o “final do processo”. Segundo o ministro Freitas, um aditivo será firmado com a concessionária para a empresa seguir operando o terminal carioca.
Histórico
Desde que assumiu a concessão, em 2014, a empresa investiu R$ 2,6 bilhões para ampliar a capacidade do aeroporto e aprimorar sua operação. Para isso, tomou um empréstimo-ponte de R$ 1,1 bilhão com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em 2014, substituído, no fim de 2017, por um financiamento de longo prazo de R$ 1,6 bilhão.
Segundo a empresa, os problemas começaram quando “o Brasil sofreu uma profunda recessão econômica de 2014 ao início de 2016”, seguida por “um fraco crescimento econômico” durante a fase de pós-recessão. Nesse período, o tráfego total de passageiros no País caiu “cerca de 7%”, segundo a concessionária.
“Em 2020, quando o setor aéreo mal havia se recuperado ao nível de 2013, a pandemia de covid-19 provocou uma queda de 90% do número de voos no Brasil e enfraqueceu ainda mais as condições de operação do aeroporto”, diz a nota da RIOGaleão.
A concessionária evitou criticar o governo. Segundo o comunicado, em 2020 e 2021, “o governo federal atuou de forma diligente no apoio ao setor de aviação civil”. “A recuperação, no entanto, foi lenta e o covid-19 continuará afetando a indústria da aviação nos próximos anos”, continua a nota da RIOGaleão.
Para o ministro Freitas, os problemas estão relacionados também ao “formato” da licitação, feita no governo Dilma Rousseff (PT), mas uma fonte de mercado ouvida sob condição do anonimato avaliou que a frustração de demanda, por causa do mau desempenho da economia, pesou mais. Ou seja, com a queda no fluxo de passageiros, não haveria modelo de concessão que tornasse a operação lucrativa.
Por causa da frustração com o fluxo de passageiros, a RIOGaleão pediu o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, em maio de 2021. A Anac negou o pleito. Um recurso da concessionária à primeira negativa foi recusado, em definitivo, no início do mês.
Do sucesso do leilão de 2013, para a “amargura dos pessimistas”, nas palavras da então presidente Dilma, os problemas do Galeão incluem também a Operação Lava Jato. O consórcio vencedor da concessão era liderado pela Odebrecht Transport, operadora da construtora atingida pelas investigações.
Na concessionária original, a Changi era sócia minoritária, mas dava o selo de qualidade e trazia “know-how” de fora. O Aeroporto de Cingapura, operado pela Changi, foi classificado como o melhor do mundo no ranking de 2013 da consultoria Skytrax, elaborado com base na avaliação de passageiros e considerado a principal referência de qualidade no setor.
Após os problemas causados pela Lava Jato, a Odebrecht precisou se desfazer da participação na RIOGaleão. Vendeu sua fatia para a própria Changi, no fim de 2017. Assim, a multinacional de Cingapura passou a deter 51% da concessionária. Ao longo de toda a concessão até aqui, a estatal Infraero manteve a participação de 49% na RIOGaleão – pelo modelo da primeira rodada de concessões de aeroportos, a estatal era, obrigatoriamente, sócia minoritária dos operadores. / COLABOROU MARLLA SABINO, DE BRASÍLIA
