BRASÍLIA - O INSS poderá antecipar o pagamento dos benefícios previdenciários (aposentadoria e pensão) e assistenciais (BPC) para o primeiro dia útil do cronograma no caso dos beneficiários do Estado do Amapá. A autorização para essa antecipação foi dada em portaria conjunta da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e Secretaria Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 26.
Além disso, se o beneficiário desejar, poderá ter antecipado o valor correspondente a uma renda mensal do benefício previdenciário ou assistencial a que tem direito, exceto os caso em que o benefício é temporário. A antecipação vale a partir da competência de dezembro, ou seja, para os benefícios que serão pagos em janeiro.
A medida foi tomada levando em conta o estado de calamidade pública no Amapá, em razão do apagão causado pelo incêndio em um transformador da empresa Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE) no dia 3 de novembro. O fornecimento de energia só foi integralmente restabelecido na terça-feira, 24, segundo o Ministério de Minas e Energia.
Com relação à antecipação do valor de uma renda mensal do benefício, caso haja opção, a portaria define que o valor deverá ser ressarcido em até 36 parcelas mensais fixas (três anos), a partir do terceiro mês seguinte ao da antecipação, mediante desconto da renda do benefício, sem qualquer custo ou correção.
A medida diz ainda que o INSS deverá dar atendimento prioritário na análise e conclusão dos requerimentos de concessão inicial de benefícios previdenciários e assistenciais em relação aos beneficiários residentes de municípios do Amapá. Essa prioridade deverá ser observada enquanto durar o estado de calamidade pública.
Os moradores do Amapá ainda serão beneficiados com uma medida provisória assinada na quarta-feira, 25, pelo presidente Jair Bolsonaro, que vai conceder isenção da conta de luz do mês de novembro.
