Cleia Viana/Agência Câmara - 10/8/2021
Negociação sobre taxação de dividendos segue em curso. Votação na Câmara foi adiada para a semana que vem. Cleia Viana/Agência Câmara - 10/8/2021

IR: Emenda quer ampliar de forma gradual a taxação de dividendos no projeto de reforma

Apesar da resistência do governo, de Estados e de municípios - que temem perder arrecadação -, cresce entre parlamentares apoio a texto do PSDB; alíquota começaria em 10% em 2022, chegando a 15% a partir de 2023

Idiana Tomazelli, Camila Turtelli e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

19 de agosto de 2021 | 05h00

BRASÍLIA - Uma emenda do PSDB que busca ampliar de forma gradual a taxação dos dividendos de empresas distribuídos à pessoa física tem ganhado apoio nos bastidores do Congresso Nacional para ser incorporada à proposta de reforma do Imposto de Renda (IR), mas a medida ainda enfrenta resistências da equipe econômica e de Estados e municípios, que temem perder arrecadação.

A emenda, cuja coleta de assinaturas de apoio ainda está em andamento, prevê uma tabela de cobrança progressiva do IR sobre dividendos, iniciando em 10%, em 2022, e chegando a 15% a partir de 2023. A alíquota final proposta é menor do que a apresentada pelo governo no projeto de lei, que é de 20%.

Além disso, a emenda costurada pelos parlamentares prevê que os dividendos distribuídos a partir de lucros apurados até 31 de dezembro de 2021 continuariam isentos. Esse ponto também reduziria a taxação, uma vez que a proposta do governo prevê cobrança de IR sobre quaisquer dividendos distribuídos a partir de 2022.

Um integrante da equipe econômica disse ao Estadão/Broadcast que o governo é contrário a essa proposta, pois ela pode causar “desequilíbrio” de arrecadação. Segundo essa fonte, a solução seria “rejeitar” a emenda.

A tarefa, porém, pode não ser fácil. Um líder de partido de centro disse à reportagem, sob condição de anonimato, que a emenda tem angariado apoio entre os congressistas e há a possibilidade até mesmo de outras propostas na mesma direção surgirem até a votação do parecer do relator, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA).

Na terça-feira, o próprio líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressisas-PR), chegou a dizer que o aumento gradual da taxação dos dividendos tem apoio. Nesse mesmo dia, em meio a mais uma tentativa frustrada de votar o relatório, ele afirmou que, se a proposta for acatada, haverá perda para os municípios.

“Para atendermos ao pedido da maioria dos parlamentares de se reduzirem os dividendos para 10% no primeiro ano e, depois, para 20%, aí haverá perda para os municípios. Então, nós atenderemos um lado e desatenderemos outro”, disse Barros no plenário. “Se atendermos à questão dos dividendos, haverá perda para os municípios; se não atendermos à questão dos dividendos, não teremos votos. E os parlamentares também não querem impor perdas aos municípios”, afirmou o líder.

Ontem, Barros disse ao Estadão/Broadcast que as negociações em torno da taxação dos dividendos seguem em curso. A votação do projeto foi adiada para a semana que vem.

Bastidores

O adiamento deflagrou uma guerra de bastidores por novas concessões para os governos regionais, que querem mais R$ 18 bilhões para apoiar o texto. Como mostrou o Estadão/Broadcast, os acordos sinalizados até agora pelo governo para destravar a votação já levaram a uma reforma que “não se paga há muito tempo”, na avaliação da “ala fiscalista” do Ministério da Economia.

O texto reduz de 15% para 6,5% a alíquota do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), além de diminuir em 1,5 ponto porcentual a tributação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A carga total sobre a renda das empresas cairia de 34% para 24%, uma diminuição total de 29,4% na tributação, calcula Sabino.

As mudanças no IR também abrangem as pessoas físicas, mas, neste caso, há acordo para manter o texto enviado pelo governo. A faixa de isenção subiria de R$ 1.903,98 para R$ 2,5 mil, uma correção de 31%. Com isso, mais de 5,6 milhões passariam a ser considerados isentos. As demais faixas do IR também foram ajustadas, mas em menor proporção (cerca de 13%).

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Adriana Fernandes: Custo de aprovar a reforma do Imposto de Renda subiu, enquanto conteúdo piorou

No Congresso, o assunto é que o governo vai largar o relator da reforma, apelidada de a pior dos últimos tempos, para focar na PEC dos Precatórios

Adriana Fernandes*, O Estado de S.Paulo

19 de agosto de 2021 | 04h00

No Congresso, o assunto do momento é que o governo vai largar o relator da reforma do Imposto de Renda, Celso Sabino (PSDB-PA), sozinho na chuva para focar na aprovação da PEC dos precatórios, que é peça-chave para deslanchar a agenda eleitoral do presidente Jair Bolsonaro.

O custo de aprovar a reforma do Imposto de Renda está subindo, e o conteúdo piorando além da conta. Sabino terá apenas uma semana para corrigir as distorções do seu parecer com um novo relatório que contemple maior convergência.

Os equívocos na negociação, com a concessão de muitas benesses para grupos específicos e cada vez maiores, gerou tanta confusão que muitos parlamentares e até mesmo integrantes da equipe econômica preferem deixar o projeto na geladeira. Na melhor das hipóteses, afirmam, passa na Câmara e trava no Senado.

Sabino se ressente da falta de apoio e engajamento da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, e luta para manter vivo o seu projeto. O relator tem razão de reclamar da solidão. Guedes e sua equipe se distanciaram das negociações mais diretas, repetindo o que fizeram com outros projetos. Método que sabidamente não funciona. Nenhuma declaração de apoio foi feita pelo Ministério da Economia, nas últimas semanas, nem apresentado os cálculos de perdas e ganhos com o novo parecer, apesar dos seguidos pedidos de informação. O barco correu solto.

A maioria dos equívocos que o relator incluiu no projeto é resultado da pressa em garantir o apoio dos deputados e de setores econômicos para liquidar logo a votação. Uma mudança aqui, um voto ali.

Só que a fatura foi aumentando, e o projeto, transfigurado. Sarcasticamente, o parecer ganhou o apelido de a pior reforma dos últimos tempos. No dia da votação, os pedidos aumentaram a ponto de até o piso dos salários dos professores ter se tornado moeda de troca para os prefeitos puxarem apoio ao projeto na sua bancada na Câmara.

Puro descalabro que foi interrompido a tempo, a contragosto do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), que impôs a votação de mudança na forma de cálculo do piso do magistério de supetão, pegando a oposição de surpresa.

Lira foi derrotado e ficou agora com um pepino na mão para evitar o desastre. Certamente, ele não vai querer ser o pai da pior reforma e vem colocando pressão no relator.

O que era para melhorar no projeto, como reduzir as desigualdades na tributação, acabou piorando. Esse é o caso da pejotização, fenômeno que será estimulado ainda mais caso o projeto seja aprovado do jeito que está.

Problema, inclusive, que fez o secretário da Receita, José Tostes, sair da toca e criticar ontem o parecer: “É um desvirtuamento. Não há como argumentar e defender que uma única pessoa prestadora de serviço seja equiparada a uma sociedade empresária normal”.

Um embaraço que pode ser retratado assim: um terço do ganho obtido pelas empresas do Simples, e que declaram pelo lucro presumido – um regime muito usado por profissionais liberais, como médicos, advogados, economistas e contadores –, não é tributado nem na pessoa jurídica nem na pessoa física pela Receita. Em valores de hoje, o equivalente a cerca de R$ 200 bilhões. Situação que se agrava com a isenção dada por Sabino na tributação de lucros e dividendos para esse grupo de empresas.

Quem percebeu que a conta da tributação de lucros e dividendos ficou para o restante das empresas passou a cobrar uma alíquota menor de 10%. Aí, que a matemática não fechou para a votação do projeto.

Enquanto a reforma do IR está sob os holofotes, o Senado já está com o parecer praticamente pronto de uma PEC de reforma ampla dos tributos de consumo. A PEC retoma a ideia de um imposto dual: o IBS para Estados e municípios e a CBS para o governo federal, unindo PIS e Cofins. O parecer tem sido negociado com a Receita.

Muito se tem especulado sobre as reais condições de avanço dessa PEC em paralelo ao projeto do Imposto de Renda. Guedes vai apoiar, como apostam os negociadores, ou largar o barco?

Um termômetro da situação poderá ser medido amanhã quando o ministro vai falar em audiência no Senado para discutir a PEC.

Com certeza, Guedes será cobrado também a dar explicações sobre o enrosco do projeto do Imposto de Renda. A maior saia-justa para o ministro chama-se Arthur Lira, que botou muitas fichas na aprovação dessa reforma. 

*É REPÓRTER ESPECIAL DE ECONOMIA EM BRASÍLIA

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