BRASÍLIA - O empresário Joesley Batista ficará afastado de qualquer cargo de direção ou assento nos conselhos de companhias do grupo J&F, entre elas a JBS, pelo prazo de cinco anos. A medida é uma das contrapartidas ao acordo de leniência (espécie de delação premiada das empresas) assinado ontem pela holding com o Ministério Público Federal (MPF). O acerto ainda prevê que o grupo entregará uma lista com o nome de autoridades com foro privilegiado que receberam propina das empresas da J&F.
O grupo terá até 90 dias a partir da homologação do acordo pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF e pela 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília para entregar a lista. Outra exigência expressa no acordo é o envio de outra lista consolidada e discriminada das doações eleitorais feitas por empresas do grupo nos últimos 16 anos, incluindo o nome de quem autorizou o pagamento e o valor repassado. Essa medida também terá de ser cumprida em até 90 dias.
O acordo assinado ontem pelo grupo J&F prevê a destinação de R$ 8 bilhões ao ressarcimento de instituições prejudicadas pelos atos criminosos cometidos pelas empresas do grupo. Desse valor, União, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e os fundos de pensão Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa) receberão R$ 1,75 bilhão cada, enquanto Caixa Econômica Federal e FGTS, R$ 500 milhões cada. Outros R$ 2,3 bilhões serão destinados ao financiamento de projetos sociais que se encaixem nas 49 áreas indicadas pelo MPF, que incluem temas educacionais, culturais, indígenas e ambientais.
O prazo para o pagamento será de 25 anos, período em que os valores das parcelas serão corrigidos pelo índice oficial de inflação, o IPCA. A previsão do MPF é que o valor pago supere os R$ 20 bilhões após essas correções. Além das cláusulas financeiras, o termo assinado entre a J&F e o MPF prevê o fornecimento de informações, documentos, relatórios periódicos e depoimentos complementares.
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A J&F informou em nota que a holding vai arcar com o valor integral do acordo, “resguardando acionistas minoritários e garantindo que os negócios do grupo prossigam em seu ritmo normal”. O grupo disse ainda que nenhuma das companhias em que a J&F tem participação sofrerá impactos financeiros por conta do acordo. “A J&F terá um programa de compliance e integridade, que incorporará as melhores práticas globais em governança corporativa. A assinatura do documento marca o início de uma nova fase na gestão dos negócios do grupo”, diz a nota.
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A J&F firmou acordo de leniência após os principais executivos de suas empresas, entre eles os irmãos Joesley e Wesley Mendonça Batista, terem feito uma das mais explosivas delações premiadas no âmbito da Operação Lava Jato. As acusações atingiram diretamente o presidente Michel Temer, que agora é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigação dos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e obstrução à Justiça.
Diante do cumprimento das obrigações listadas no acordo, as empresas do grupo e seus empregados e dirigentes que integram o acerto “ficam isentos de condenação judicial que importe punições em decorrência de atos que caracterizam improbidade administrativa ou que sejam caracterizados como ilícitos pela Lei Anticorrupção, desde que tais fatos tenham sido narrados pela empresa nos anexos do acordo de leniência”, informou o MPF.
Segundo o MPF, o acordo de leniência foi assinado pelos procuradores da República que estão à frente das Operações Greenfield, Sépsis e Cui Bono (desdobramentos da Lava Jato) e Carne Fraca, nas quais a J&F é investigada. Responsáveis por outras investigações em curso e que tenham entre os alvos empresas do grupo também poderão aderir ao acordo, segundo o órgão.
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