Faz todo o sentido a avaliação do Ministério da Fazenda de só abrir discussão sobre a possibilidade de revisão da meta fiscal se o valor não ultrapassar o déficit do ano passado, de R$ 159,5 bilhões. É uma sinalização importante que pode ajudar a segurar o impacto negativo do anúncio que uma nova revisão poderia provocar no mercado financeiro.
Desde que o Estadão/Broadcast antecipou, no dia 22 de julho, a possibilidade real de a meta ser alterada, o mercado não reagiu com forte turbulência, como ocorreu durante a gestão de Joaquim Levy na Fazenda, durante o governo Dilma Rousseff.
Pelo contrário.
É bem verdade que uma reação mais forte pode vir depois do anúncio, mas até agora há uma percepção clara no mercado de que a equipe econômica comandada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem colocado a trajetória das despesas em ritmo mais controlado, abaixo do teto de gastos.
São as receitas de tributos que continuam decepcionando e empurram o governo para a difícil decisão de revisão da meta fiscal.
Meirelles, que conduz o processo com o pragmatismo habitual que tem marcado sua gestão em momentos tensionados como agora, de definição dos rumos fiscais em meio a uma grande incerteza, não vai ficar agarrado à meta fiscal que não poderá ser cumprida. Ele já deu provas disso ao admitir a discussão e sondagens já feitas ao mercado.
O risco de colapso de serviços é evidente a partir de setembro com o corte elevado de R$ 45 bilhões nas despesas do Orçamento. E nesse ponto não se trata de retórica para quem defende uma flexibilização da meta para gastar mais.
Simplesmente os problemas vão estourar mais à frente e podem inclusive contaminar o ano fiscal 2018, com a postergação forte de pagamento de despesas deste ano para o ano que vem.
É certo que o governo não queria precipitar a discussão interna sobre a possibilidade de alteração da meta. Mas o corte adicional do Orçamento de R$ 5,9 bilhões e as dificuldades de execução de algumas receitas extraordinárias antecipou um debate que só deveria ocorrer mesmo em meados de setembro, na véspera do envio ao Congresso do próximo relatório de avaliação de receitas e despesas do Orçamento.
Depois de um ano de medidas de correção dos rumos fiscais, integrantes da equipe econômica não estão satisfeitos em terem de voltar a discutir a meta em 2017. Mas não há sinais de que algum deles pretenda abandonar o barco. Pelo menos até agora.
O esforço é para que medidas mais estruturais sejam aprovadas para evitar a repetição do mesmo cenário anual de revisão da meta. É preciso ajuda do Congresso para que o quadro não se deteriore ainda mais.
O recado que o ministro da Fazenda tem recebido dos investidores é de que uma eventual mudança da meta precisa vir acompanhada de novas medidas, mas sobretudo da aprovação da Previdência.
O timing da revisão da meta, que pode obrigar o governo a não esperar mais e decidir até o final de agosto, está relacionado à atuação do Tribunal de Contas da União (TCU). O tribunal está de olho aberto aos atrasos na correção de rumos em relação à possibilidade de descumprimento da meta. O governo não pode deixar para o final do ano, sob o risco de ser responsabilizado.
* Adriana Fernandes é repórter especial do Broadcast
