Najara Araujo/Câmara dos Deputados - 25/2/2019
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Maia cobra agilidade na reforma da Previdência e diz que Bolsonaro é refém do discurso de campanha

Presidente da Câmara diz que teto do governo para aprovar reformas é menor do que o do ex-presidente Michel Temer; para ele, expectativa da sociedade por mudanças rápidas no País, como pregado durante a eleição, não pode ser atingida numa democracia

Gustavo Porto, Francisco Carlos de Assis e Cynthia Decloedt, O Estado de S.Paulo

26 de fevereiro de 2019 | 15h01

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cobrou, agilidade do governo federal na comunicação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. Para ele, é preciso olhar o Parlamento "com cuidado", já que o teto para aprovar reformas é menor do que o conseguido pelo ex-presidente Michel Temer.

"Comunicação nas redes sociais para o eleitor do (presidente Jair) Bolsonaro é decisiva e a comunicação (sobre Previdência) precisa ser mais ágil, a guerrilha precisa existir", disse ele durante o 20.º CEO Brasil 2019 Conference, do BTG Pactual, em São Paulo, nesta terça-feira, 26.

Maia acredita que Bolsonaro é refém do discurso de campanha no qual pregou mudanças rápidas no País. Para o presidente da Câmara, a sociedade tinha essa "expectativa de um novo País, mas as mudanças não são tão rápidas numa democracia, o que é bom", ponderou.

"Não tem velha e nova política, tem a política. O problema é a governabilidade da Casa em conjunto, a reforma da Previdência vai ter um peso positivo para o governo em 2022 e os deputados querem compreender como isso será dividido."

Ele evitou comentar quantos votos o governo teria para aprovar a PEC da reforma da Previdência, mas admitiu que o projeto hoje não passaria nem pela admissibilidade da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) sem a articulação necessária do governo.

Para Maia, o governo "tem o PSL (partido de Bolsonaro) na base e não tem mais partido" algum. "Precisamos trazer uns 10, 12 partidos para a base para ter musculatura. Nós que acreditamos na reforma, vamos ajudar o governo a construir sua base."

Nesta terça-feira, em Foz do Iguaçu, em evento de posse da nova diretoria de Itaipu, Bolsonaro disse que conta com o "patriotismo de parlamentares para apoioar as mudanças na aposentadoria.

Apoio dos Estados

Segundo Maia, a proposta de reforma, "em princípio", unifica a esquerda no campo político e ideológico e o caminho para atrair o apoio desse campo contrário ao projeto é pressionar Estados comandados por esses partidos contrários ao governo federal.

"Os Estados tendem a quebrar bem antes do governo federal e, se tem sete em calamidade financeira hoje, em 2022 vai ter 20. Teremos de trazer a esquerda pelos governadores do Nordeste que compreendem a reforma", afirmou, dizendo que é preciso "acreditar que todas as reformas que aprovaremos vão gerar empregos formais".

Ele admitiu que errou, durante o seu mandato anterior no comando da Casa, ao "dar fluxo de caixa aos governadores" da oposição em projetos sem nunca ter cobrado apoio deles apoio às reformas. Agora, Maia avalia que projetos prioritários desses governos, como a securitização de dívidas e a cessão onerosa podem ser votados "no dia seguinte" ao da aprovação da PEC da Previdência. "Não vai ter reforma dos Estados se os partidos de esquerda não colaborarem com votos", afirmou. 

O presidente da Câmara defendeu que as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria rural sejam retiradas da pauta da Previdência e avaliadas separadamente. "Se impacto fiscal com BPC é pequeno, para que poluir pauta com isso. É risco grande tratar de BPC e aposentadoria rural sem ter certeza do impacto na PEC".

 

Sobre a aposentadoria rural, Maia afirmou que a medida provisória para combater fraudes no processo pode resolver a questão e reduzir o déficit do setor.

Votação entre o fim de maio e início de junho  

O deputado disse ter um bom diálogo com a oposição e se dispôs a ajudar com os parlamentares contrários à PEC na aprovação da proposta. Ele calculou que o projeto possa tramitar nas comissões da Casa e estar pronto para a votação em plenário entre o final de maio e o começo de junho. 

Para o presidente da Câmara, também não há base para a aprovação de um projeto de autonomia do Banco Central, que está pronto e foi elaborado pelo até agora presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn. Mas, segundo ele, não há problemas em votá-lo antes mesmo da reforma da Previdência, "desde que se tenha base".

Por fim, Maia disse ter convidado um grupo de deputados para ajudá-lo na elaboração de um projeto de reforma administrativa para a Câmara dos Deputados e que, se tudo der certo, em dois meses a proposta será apresentada.

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