Najara Araújo/Câmara dos Deputados
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Modelo de desoneração da folha de pagamentos gera dúvidas no governo

Equipe econômica ainda não sabe se adota a desoneração ‘horizontal’ ou ‘vertical’ sobre os salários superiores ao piso mínimo de R$ 1.045; abaixo disso, as empresas serão isentas dos tributos

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

26 de setembro de 2020 | 05h00

BRASÍLIA - O modelo da desoneração ampla da folha de pagamento para empresas, que deve ser incluída na reforma tributária, ainda não está totalmente fechado, segundo apurou o Estadão/Broadcast. O ponto ainda em discussão é como aliviar a carga sobre as remunerações maiores que um salário mínimo.

Há um consenso sobre desonerar as empresas de tributos sobre os salários de quem ganha até um piso (hoje em R$ 1.045). Acima disso, há duas opções: cortar a alíquota dos atuais 20% para 15% (uma desoneração “vertical”) ou isentar a contribuição sobre a folha até o limite individual de um salário mínimo para cada trabalhador, mesmo que ele ganhe mais que isso (desoneração “horizontal”).

Segundo técnicos ouvidos pela reportagem, a desoneração vertical é a preferida por setores que têm mão de obra mais qualificada e, por isso, maiores salários. Assim, eles conseguem individualmente ter um alívio maior em sua carga tributária. Para o governo, de acordo com lideranças, a renúncia não muda de um modelo para o outro (pouco mais de R$ 100 bilhões).

Para compensar a desoneração, o governo quer emplacar a criação de um novo imposto sobre transações, nos moldes da antiga CPMF. Articuladores políticos do governo têm dialogado sobre o tema com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que é contrário ao novo tributo, para tentar desobstruir o canal de negociações e ao menos abrir o caminho para que a proposta seja pautada.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o Congresso também tem pedido à área econômica estudos sobre renúncias que podem ser revertidas para criar fontes de receitas para o novo programa social que substituirá o Bolsa Família, agora apelidado de Renda Cidadã. Embora não seja suficiente para tirar a medida do papel, uma vez que é necessário espaço dentro do teto de gastos, seria uma sinalização positiva na direção da criação do programa, que precisa de uma receita para bancá-lo de forma permanente.

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