O governo ficou refém da sua "aposta" no catastrofismo econômico caso a reforma da Previdência não fosse aprovada ainda em 2017 ou, no mais tardar, em 2018. Por 14 meses, desde o envio da proposta de reforma ao Congresso, o presidente Michel Temer, ministros, líderes governistas e economistas bateram insistentemente na tecla de que sem a reforma o caos estaria instalado nas contas públicas.
O mundo não acabou com o anúncio oficial da retirada da reforma da pauta depois que o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), deu o tiro final contra a proposta ao rejeita,r em entrevista ontem mais cedo, a ideia do Palácio do Planalto de suspender o decreto de intervenção no Rio temporariamente para votar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Foi a gota d'água.
Sem uma "ponte" para continuar insistindo na estratégia de votação da reforma, o governo não teve outra alternativa a não ser tentar acionar o plano B, que sempre negou enquanto tentava sem sucesso angariar os votos para aprovar a proposta.
No improviso, o governo correu para anunciar um pacote de 15 projetos que já estavam mais maduros.
É uma "boia" de salvação que o governo jogou ao mar para continuar fatos positivos na agenda econômica.
A maior parte dos projetos incluídos na agenda de prioridades, porém, não traz soluções que possam no curto prazo minimizar o impacto negativo da ausência da reforma da previdência nas contas públicas.
As únicas exceções foram o projeto de reoneração da folha de pagamento das empresas e da privatização da Eletrobrás. O aumento da tributação da folha das empresas pode garantir R$ 14 bilhões num ano calendário cheio e a privatização da Eletrobrás outros R$ 12 bilhões. São dois projetos, porém, que enfrentam forte resistência de diversos setores e com grande influência no Congresso. O mesmo vale para a proposta de reforma do PIS/Cofins - um projeto que não consegue sair das gavetas dos gabinetes da Esplanada dos Ministérios há pelo menos quatro anos.
+ Autonomia do BC volta à agenda depois de ter sido abandonada por Temer Propostas que podem gerar um "barulho" importante no começo desse ano no Congresso, mas com pouca chance de um consenso em meio às articulações políticas para campanha eleitoral desse ano. O que a agenda tem de novo é a tentativa de avançar numa proposta de votação da autonomia do Banco Central - uma ideia que já havia sido abandonado logo nos primeiros meses do governo Temer. Funciona mais com uma sinalização para o mercado. A articulação política terá que ser intensa para conseguir aprovar. É considerada a medida mais importante pela equipe econômica. A maior dificuldade será mesmo empacotar a proposta de autonomia do BC num arranjo dentro projeto de lei complementar. Todas as principais tentativas feitas no passado para esse tema foram por meio de PECs, que com o decreto de intervenção não podem ser aprovadas. O que mais chama a atenção na agenda não é o que está dentro dela, mas o que ficou de fora. Não dá para entender o governo não ter incluído medidas de contenção de despesas. Nem mesmo as medidas de ajuste fiscal não aprovadas pelo Congresso no final do ano passado, como o aperto na tributação dos fundos exclusivos e a MP do adiamento do reajuste dos servidores, não entraram na lista da "nova" agenda de prioridades. Uma falha que terá de ser reparada urgentemente pelo Palácio do Planalto. O governo também deixou de fora o projeto de recuperação judicial das empresas - proposta que é bandeira do Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e que está engavetada há meses na Casa Civil. A ausência do projeto, sem dúvida, é uma derrota para o time do ministro. Na agenda econômica até o final do ano, o governo também terá que encontrar uma solução para o descumprimento previsto para 2019 da regra de ouro - dispositivo previsto na Constituição que impede a emissão de divida para o pagamento de gastos com custeio. Sem poder alterar a Constituição, o problema continua na mesa.* Adriana Fernandes é repórter especial do Broadcast
