Atualizado às 19h de 20/07
Os novos modelos de negócio fundamentadas em novas tecnologias estão por toda a parte, mudando a vida das pessoas. E não há como evitar que continuem a brotar por aí, onde menos se espera.
Se até há pouco nomes como Uber, Airbnb e Netflix (veja o quadro ao lado) não passavam de misturas aleatórias de letras, hoje muita gente já não dispensa os serviços oferecidos por essas plataformas.
No entanto, como já lembrado outras vezes nesta Coluna, as inovações contrariam interesses. E é por isso que as reações de resistência a essas novidades também acontecem, ainda que possam não ser a melhor opção do ponto de vista do interesse público.
O aplicativo Uber, que conecta motoristas particulares e passageiros, é bom exemplo desse maniqueísmo que se vê não só no Brasil. Como faz concorrência direta com os serviços de táxi, tem provocado manifestações iradas de associações do ramo em algumas grandes cidades, como Paris, Brasília e São Paulo, onde também correm ações judiciais que pretendem a proibição sumária e definitiva desse serviço.
Mas não é resposta unânime. Na última quarta-feira, por exemplo, a administração da Cidade do México optou pela regulamentação do Uber, a primeira na América Latina. Instituiu um imposto de 1,5% sobre o valor de cada viagem e a necessidade de autorização anual prévia dos veículos destinados para este fim.
Embora produza menos barulho do que o Uber, a plataforma Airbnb está incomodando o setor hoteleiro. Ela conecta usuários cadastrados em mais de 190 países para aluguel de apartamentos e casas de temporada e tem gerado reivindicações por parte da rede hoteleira parecidas com as que envolvem o Uber.
O mesmo governo da Catalunha, na Espanha, que no início do mês multou em 30 mil euros plataformas que ofertavam habitações sem registro no Departamento de Turismo, decidiu regulamentar esse tipo de iniciativa na última quarta-feira – como também já aconteceu em Amsterdã, Londres e São Francisco. A partir de agora, os proprietários de imóveis que oferecem hospedagem por meio de plataformas desse tipo terão de pagar a taxa turística à qual os demais estabelecimentos estão submetidos. Além disso, o tempo de aluguel não pode exceder 120 dias por ano, que podem não ser corridos.
Aqui no Brasil, o Airbnb não sofre restrições, mas o setor hoteleiro já mostra desconforto. Hoje, 40 mil pessoas (20 mil só no Rio) oferecem hospedagem por meio desse aplicativo. O discurso dos representantes do setor é parecido com o dos taxistas: “Somos contra esse tipo de iniciativa. Trata-se de atividade clandestina, que não arrecada impostos nem gera empregos”, declara o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abhi), Enrico Ferni.
E, no entanto, durante a Copa do Mundo, quando faltaram acomodações nos hotéis, a modalidade foi amplamente estimulada pelas autoridades. Hoje, segue sendo amplamente incentivada para garantir hospedagens por ocasião da Olimpíada de 2016.
Colocar o Uber, o Airbnb, o Netflix (que concorre com a TV a cabo), o Skype (que concorre com telefonia a longa distância), o WhatsApp (que também arrebata impulsos telefônicos das outras operadoras) ou outra sigla qualquer em xeque pode não passar de operação enxuga gelo: É colocar fora de combate uma novidade tecnológica qualquer para logo aparecer outra em seu lugar.
“Soluções binárias não funcionam. O avanço é rápido e complexo. Hoje taxistas e Uber estão ‘brigando’. Amanhã podem estar de mãos dadas contra os carros que circulam sem motoristas. Não podemos usar réguas jurídicas do passado nesses novos negócios”, avisa o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Digital, Frederico Ceroy.
O diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS), Ronaldo Lemos, desenvolve o mesmo argumento de outra maneira: “A proibição é ineficaz e, de certa forma, ilegal, porque contraria a livre iniciativa e a livre concorrência, que no Brasil são um valor consagrado pela Constituição"./ COM LAURA MAIA
