O novo programa do PT
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O novo programa do PT

Programa de Lula e Alckmin continua intervencionista e sem solução para ancoragem fiscal

Celso Ming*, O Estado de S.Paulo

22 de junho de 2022 | 20h10

Agora, em versão ampliada mas reconhecidamente não definitiva, o programa de governo da dupla formada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ex-governador Geraldo Alckmin (PSB) continua intervencionista, vago e com pontos passíveis de reparo.

Não ficou nem um pouco claro como pretende enfrentar a questão fiscal, ou seja, a enorme propensão à gastança, desta vez, reforçada com abundância de investimentos públicos e muita despesa de cunho social.

A opção declarada é pela revogação pura e simples da lei do teto dos gastos e pela revisão do regime fiscal. Não elege nenhuma âncora em seu lugar.

É preciso, sim, uma reforma tributária, mas o texto não faz menção aos projetos em tramitação no Congresso, nem mesmo ao de autoria do reconhecido tributarista Bernard Appy, que fez parte do primeiro governo Lula, a PEC 45/2019.

Fala em tributação dos super-ricos e no combate à sonegação, também sem dizer como será isso. E não faz nenhum comentário sobre como tratará a instituição viciada do Refis, um dos principais mecanismos de renúncia tributária em vigor.

Critica o governo Bolsonaro por adotar uma política de juros altos, como se a fixação dos juros não fosse atribuição do Banco Central – uma instituição do Estado e não do governo. Como enfatiza que tratará de derrubar os juros e controlar o câmbio, fica sugerido que um governo Lula não pretende respeitar a autonomia do Banco Central.

O documento já não defende a revogação da reforma trabalhista do governo Temer. Mas promete “nova legislação trabalhista”. Quando menciona a reestruturação sindical, suprimiu, sem maiores explicações, a expressão “sem a volta do imposto sindical”.

Enquanto o ex-presidente Lula segue repetindo que revogará a canetadas o critério vigente dos preços dos combustíveis, o documento do PT incorpora outra expressão do candidato Lula, a de que vai “abrasileirar os preços”, eufemismo para controle de preços e sua fixação com base nos custos, e não nas cotações de mercado.

A Petrobras não poderá mais colocar em marcha sua política de desinvestimentos para se concentrar no seu core business, negócio mais urgente e mais rentável. Terá de voltar a ser integrada verticalmente e, portanto, de investir em refinarias e manter as que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) exige que venda.

Convém lembrar que foi o governo Lula que decidiu entregar metade da Refinaria Abreu e Lima (sul de Pernambuco) a uma empresa estrangeira, a Petróleos de Venezuela (PDVSA), compromisso não cumprido por decisão do então presidente Hugo Chávez. Nenhuma palavra sobre outro pleito petista: o da criação de um fundo de estabilização de preços dos combustíveis. E não ficou esclarecido como um governo Lula desmancharia a recente privatização da Eletrobras.

Sim, reverter o processo de desindustrialização é objetivo que ninguém rejeita. Falta dizer como atacar as causas e o que pôr no lugar da política de Dilma Rousseff, em seu tempo, de favorecer os tais campeões nacionais à custa de bilhões de reais do Tesouro, emprestados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Se este é um “programa em construção”, há nele muito a combinar e a explicar.  

*CELSO MING É COMENTARISTA DE ECONOMIA 

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