RIO - Com o caixa inundado por bilhões de reais em taxas de outorga do leilão de concessão de parte dos serviços de água e esgoto hoje operados pela estatal Cedae, o Estado do Rio deverá focar, num primeiro momento, nos investimentos públicos ao aplicar esses recursos, afirmou o secretário estadual de Fazenda, Guilherme Mercês. Isso porque a “regra de ouro” impede que receitas de capital, como as taxas de outorga ou o endividamento, sejam aplicadas em despesas correntes, como salários de servidores.
Em entrevista na quinta-feira, 29, véspera do leilão, Mercês parecia excessivamente otimista quando previu que a concessão poderia levantar acima de R$ 20 bilhões em outorgas. “O lucro líquido da Cedae, mal administrada, é de 30%”, afirmou o secretário, para explicar o raciocínio econômico-financeiro por trás da previsão.
No total, a disputa, por três dos quatro blocos oferecidos, entre os consórcios interessados resultou em R$ 22,689 bilhões a serem pagos em outorga fixa - além da taxa fixa, os operadores pagarão uma outorga variável, para as prefeituras, ao longo da concessão, na forma de um porcentual sobre o faturamento. O governo estadual deverá ficar com aproximadamente R$ 14,3 bilhões, conforme contas feitas pela reportagem, com base nas regras do edital.
Conforme o edital, o valor da outorga fixa será dividido entre o governo estadual e as prefeituras segundo duas regras diferentes. Da outorga mínima - que era de R$ 10,6 bilhões, na soma dos quatro blocos de concessão ofertados, mas ficou em R$ 9,7 bilhões, já que não houve propostas para um dos blocos -, 80% ficarão com o Estado. Os 20% restantes serão divididos entre o Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana (5%) e os demais municípios (15%, proporcionalmente conforme a população de cada cidade).
A segunda regra de divisão dos recursos vale para o valor excedente da outorga fixa, ou seja, para os lances dados na disputa em viva-voz durante o certamente na B3. Com a disputa acirrada, o ágio ficou em cerca de R$ 13 bilhões. Esse valor será dividido meio a meio entre o governo estadual e as prefeituras, novamente de forma proporcional à população de cada município.
Os recursos não entrarão de uma vez nos cofres públicos. Serão pagos em parcelas, entre este ano e 2023. Na proposta do Orçamento de 2021, enviada pelo governo fluminense à Assembleia Legislativa (Alerj) no ano passado, a estimativa era que R$ 5,7 bilhões entrariam nos cofres estaduais este ano. Só que a proposta de Orçamento previa o pagamento total de outorgas em torno de R$ 10 bilhões, e não acima de R$ 20 bilhões.
Embora a entrada dos recursos no caixa estadual deva ficar para o segundo semestre, Mercês acha possível começar a tirar investimentos do papel ainda este ano. Segundo o secretário, o governo tem projetos e lançará uma “carteira” de investimentos públicos quando “estiver apto”. A infraestrutura, com destaque para os transportes, é candidata natural a receber os recursos.
Segundo Mercês, com a crise fiscal que assola o Estado do Rio há anos, os investimentos públicos estaduais tombaram de 16% da receita corrente líquida, em 2015, para 1,5%, ano passado. Mesmo considerando que 2015 foi o auge dos investimentos com foco nos Jogos Olímpicos de 2016 e que 2020 foi o fundo do poço da crise causada pela covid-19, a queda ajuda a explicar o baixo crescimento econômico local, disse o secretário. Para Mercês, parte do problema está nas restrições fiscais impostas pelo atual plano de ajuste do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), no qual o Rio está desde 2017.
Agora, o Estado está na fila para pedir adesão ao novo RRF, após o programa de socorro aos Estados ser reformulado em lei sancionada em janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro. Antes disso, a equipe de Mercês já vinha trabalhando na elaboração de um novo plano de recuperação, como já havia anunciado o secretário. A ideia é incluir medidas para impulsionar o crescimento econômico, como é o caso dos investimentos públicos.
“O regime de recuperação teve como efeito perverso uma incapacidade de investimentos. Isso tem impacto na economia”, afirmou o secretário.
