Dida Sampaio/ Estadão
Senador Marcos Rogério (DEM RO), relator da MP que permite a privatização da Eletrobrás Dida Sampaio/ Estadão

Para privatizar Eletrobrás, governo aceita mais 'jabutis' em texto da MP e votação é adiada

Por acordo entre os senadores, o texto da MP será votado apenas nesta quinta, 17, e até lá, eles poderão apresentar sugestões de destaques; também são esperadas negociações nos bastidores e muita articulação entre os senadores e o governo

Anne Warth e Marlla Sabino, O Estado de S.Paulo

16 de junho de 2021 | 20h38

Em uma tentativa de ampliar o apoio dos senadores à Medida Provisória que permite a privatização da Eletrobrás, estatal com foco em geração e transmissão de energia, o relator Marcos Rogério (DEM-RO) acolheu 19 emenda apresentadas pelos senadores, ampliando a quantidade de jabutis - sugestões estranhas ao texto original - que já haviam sido aprovadas pela Câmara.

 Por acordo entre os senadores, o texto da MP será votado apenas nesta quinta-feira, 17, a partir das 10h, e até lá, eles poderão apresentar sugestões de destaques, que podem alterar o teor do parecer. Ao longo da noite e pela madrugada, também são esperadas negociações nos bastidores e muita articulação entre os senadores e o governo. Nesta quarta-feira, 16, a BMJ Consultores Associados apontou mais de 41 votos contrários à proposta (mais da metade, portanto, do número de senadores).

A MP é uma das prioridades do Executivo no Congresso e foi a primeira proposta de privatização aprovada na gestão Bolsonaro. A expectativa é levantar R$ 60 bilhões com a operação, que está prevista para ser concluída no início de 2022. Os recursos serão divididos entre o Tesouro Nacional, programas para revitalização de bacias hidrográficas e um fundo setorial, para abater parte do aumento das tarifas que virão das descotização das usinas da empresa.

Pelo texto, o governo fica autorizado a diluir sua participação na estatal, hoje em torno de 60% para 45%, por meio da oferta de novas ações no mercado. A proposta é semelhante ao projeto de lei que foi enviado pelo governo Bolsonaro, que não foi discutido, e da proposta encaminhada ao Congresso ainda na gestão do ex-presidente Michel Temer. O custo dos jabutis embutidos na MP pelos deputados para as tarifas, segundo as entidades, será de até R$ 67 bilhões, valor superior ao que será levantado na operação de capitalização.

Integrante da tropa de choque do governo na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, Marcos Rogério fez acenos a várias lideranças, entre eles o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e ao senador Dário Berger (MDB-SC), ao incluir mais jabutis no texto. 

 O relatório atende a um pleito antigo de Pacheco, que nos últimos dias manifestou a interlocutores incômodo com a intenção do governo de reduzir o nível do reservatório da hidrelétrica de Furnas, no sul de Minas Gerais, para priorizar o uso da água para energia elétrica.

No último sábado, 12, o Estadão/Broadcast revelou a minuta uma nova Medida Provisória que abre caminho para um racionamento de energia e amplia o poder do Ministério de Minas e Energia para impor decisões sobre os reservatórios, passando por cima de órgão como Ibama e Agência Nacional de Águas (ANA), além de agentes, Estados e municípios, o que contrariou Pacheco.

O texto mostra que o Senado decidiu se antecipar e dar um recado claro ao MME. Pelo texto, será a ANA, em articulação com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), quem deverá definir a curva de armazenamento dos reservatórios de usinas hidrelétricas a cada ano. O governo ainda deverá elaborar, em até 12 meses a partir da sanção da MP, um plano para viabilizar a recuperação dos reservatórios das hidrelétricas em dez anos. Deverão ser considerados, por exemplo, a priorização de usos múltiplos da água e a captação de água para consumo humano e animal.

A flexibilização do armazenamento dos reservatórios deverá ser definida pela ANA, em articulação com o ONS. As propostas foram apresentadas por meio de emenda por Pacheco, incomodado com a intenção do governo de dar prioridade apenas ao uso dos reservatórios para geração de energia para enfrentar a crise hídrica e evitar um racionamento.

O parecer mantém a obrigatoriedade de o governo contratar termelétricas a gás natural, mesmo em locais onde não há reservas nem gasodutos. O texto do Senado vai além do aprovado pelos deputados, que previa que as usinas deveriam estar localizadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e inclui que elas deverão ser instaladas em capitais e regiões metropolitanas, além de incluir uma nova região, o Triângulo Mineiro.

 A proposta também permite a aquisição de até 1% das ações remanescentes em poder da União por empregados da estatal por um preço menor, o que for apurado na bolsa cinco dias antes da operação de capitalização.

 O texto tira da União a responsabilidade de realocar moradores que vivem próximos a faixas de servidão de linhas de transmissão. A medida e seus custos caberão à Eletrobrás, o que amplia os riscos financeiros da empresa.

 Outra emenda acatada por Marcos Rogério determina que indicações para o comando do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) passem por sabatina no Senado, como acontece com diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Diferente dos dirigentes dos órgãos reguladores, os diretores do ONS não cumprem mandatos e podem ser demitidos a qualquer momento.

Térmicas a carvão

Apesar de recusar a emenda do senador Dário Berger para incluir a contratação obrigatória de 2 mil megawatts (MW) de térmicas a carvão, Marcos Rogério ampliou o prazo de subsídios para a compra de carvão mineral para as usinas que já estão em operação até 2035. Pela lei, esse benefício seria encerrado em 2026. O pleito atende aos Estados do Sul, que não foram contemplados com benesses como as propostas para as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

 Os benefícios são pagos com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético, a CDE, que, por sua vez, é rateada nas contas de todos os consumidores do País - os que negociam no mercado livre, como grandes indústrias, ou os que são atendidos por distribuidoras. Neste ano, R$ 750 milhões foram destinados para a compra de carvão mineral. Em 2020, foram repassados R$ 666 milhões.

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Novos 'jabutis' na MP da Eletrobrás aumentam ainda mais custos para consumidores, dizem associações

Mudanças realizadas pelo relator da medida provisória no Senado, Marcos Rogério (DEM-RO), não agradaram representantes da indústria, investidores no setor elétrico e produtores de petróleo e gás, que pedem que o texto original seja retomado

Marlla Sabino, O Estado de S.Paulo

16 de junho de 2021 | 21h52

BRASÍLIA - Associações de diversos setores avaliaram que o parecer apresentado pelo relator da Medida Provisória da privatização da Eletrobrás no Senado, Marcos Rogério (DEM-RO), prevê novos custos aos consumidores brasileiros. As entidades afirmam que o texto traz novos jabutis – como são chamados os trechos estranhos à matéria original – e pedem para que os senadores retomem o texto original enviado ao Congresso.

"O relatório piora o que já era ruim e prevê novos custos aos consumidores brasileiros. Nosso entendimento segue pela rejeição dos velhos e dos novos jabutis", diz nota conjunta de 45 associações que se reuniram em movimento batizado de “União pela Energia”. Entre elas estão representantes da indústria, investidores no setor elétrico e produtores de petróleo e gás.

O parecer foi entregue na tarde desta quarta-feira, 16, enquanto a sessão plenária do Senado já acontecia. Diante da resistência de alguns parlamentares em votar a matéria hoje, por conta do curto prazo para analisar o texto, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), propôs adiar a votação. A sessão foi suspensa para esta quinta-feira, 17, às 10h.

“Entendemos que ele (o relatório) agrava as adições feitas na Câmara, que ficaram conhecidas como jabutis. As definições invadem o espaço do planejamento setorial e ampliam o risco de investimentos no setor por sinalizar grande instabilidade para investimentos de capital intensivos e de longo prazo, assim como a governança da operação do setor elétrico”, diz a nota.

As entidades afirmam que o parecer sinaliza que a tendência é que, a cada MP, surgem novas decisões que afetam a concorrência no mercado de energia e perturbam a competitividade. Entre as alterações criticadas está a prorrogação de subsídios para compra de carvão até 2035.

A nota diz ainda que o texto despreza por completo o projeto de lei que trata da modernização do setor elétrico ao definir a abertura total do mercado de energia de forma desassociada dos mecanismos que garantam a adequada alocação de riscos entre produtores e consumidores de energia. O texto do projeto já foi aprovado no Senado e aguarda avaliação na Câmara.

As associações também afirmam que o parecer afeta o Tesouro Nacional ao ampliar  benefícios a geradores e prever indenização a antigos proprietários de empresas privatizadas. “Precisamos garantir que o planejamento energético faça as escolhas técnicas, que darão conforto aos brasileiros e competitividade ao País, com base no nosso extraordinário potencial de energia renovável, evitando repetir os movimentos que fizeram do Brasil o País da energia barata e da conta cara."

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Ministro de Minas e Energia diz que conta de luz vai reduzir com privatização da Eletrobrás

Declaração de Bento Albuquerque, no entanto, vai na contramão do que dizem as associações do setor, que apontam para uma alta na conta de luz causada pelo excesso de 'jabutis' na proposta

Marlla Sabino, O Estado de S.Paulo

16 de junho de 2021 | 22h37

BRASÍLIA - O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou na noite desta quarta-feira, 16, que a conta de luz vai reduzir com a privatização da Eletrobrás. A autorização para o processo está em análise no Congresso por meio de uma Medida Provisória. O texto já foi aprovado na Câmara e aguarda análise pelo Senado. A votação foi adiada para amanhã, 17, após o relator do texto na Casa, Marcos Rogério (DEM-RO) apresentar seu parecer.

“Dentro do que temos acompanhado, não vai ter conta para viúva ou Tesouro. Muito pelo contrário, acredito que o consumidor brasileiro vai ser beneficiado. Aquilo que está no relatório do senador Marcos Rogério, e o que foi aprovado na Câmara dos Deputados, já fizemos avaliação por parte do governo e não há custo extraordinário para o consumidor”, disse em entrevista à CNN.

É o contrário do que dizem associações de diversos setores que divulgaram nota conjunta logo após a apresentação do parecer de Rogério no Senado. Para 45 associações, os jabutis (como são chamados trechos estranhos à matéria original) adicionais incluídos pelo senador vão penalizar ainda mais os consumidores

"O relatório piora o que já era ruim e prevê novos custos aos consumidores brasileiros. Nosso entendimento segue pela rejeição dos velhos e dos novos jabutis", diz nota conjunta do movimento batizado de “União pela Energia, que reúne representantes da indústria, investidores no setor elétrico e produtores de petróleo e gás.

“Entendemos que ele [o relatório] agrava as adições feitas na Câmara, que ficaram conhecidas como jabutis. As definições invadem o espaço do planejamento setorial e ampliam o risco de investimentos no setor por sinalizar grande instabilidade para investimentos de capital intensivos e de longo prazo, assim como a governança da operação do setor elétrico”, diz a nota.

Para o ministro, porém, o processo em que a União deve diluir sua participação na estatal com foco em geração e transmissão de energia de 60% para algo em torno de 45% por meio da oferta de novas ações no mercado é de suma importância para o País e para enfrentamento dos efeitos da crise hidrológica que o País vive.

Questionado sobre os dispositivos que obrigam o governo a contratar térmicas a gás, mesmo em locais onde não há insumo e gasodutos, Albuquerque afirmou que os empreendimentos não vão onerar quem participar do processo de capitalização da empresa. Ele disse ainda que as usinas já estavam previstas no planejamento do setor para os próximos anos.

“Esses recursos vão ser despendidos dentro dos leilões de energia que nós temos. As termoelétricas já estavam previstas no Plano Decenal de energia, e foi aprovado recentemente pelo Congresso leilões de reserva de capacidade e é aí que as termoelétricas a gás vão entrar, com valores do último leilão que foi realizado em 2019, com preços corrigidos, muito mais baixos que estamos hoje pagando pela geração termelétrica”, afirmou.

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Bolsonaro diz que se não privatizar a Eletrobrás vai ter um 'caos no sistema energético do Brasil'

Medida provisória que permite a venda da estatal deve ser votada nesta quarta-feira no Senado; proposta é prioridade para o governo, mas não tem consenso entre líderes

Gustavo Côrtes e Marlla Sabino, O Estado de S.Paulo

16 de junho de 2021 | 11h37

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro defendeu nesta quarta-feira, 16, a proposta que permite a privatização da Eletrobrás, estatal de geração e transmissão de energia. Segundo ele, a derrubada ou a perda de validade da medida provisória, prevista para ser votada nesta quarta-feira, 16, no Senado, provocaria um "caos no sistema energético do Brasil". A MP não tem consenso entre líderes e corre o risco de ser derrubada ou ter a votação adiada. O texto perde a validade na próxima terça-feira, 22.

Irritado ao ser questionado por um homem presente entre apoiadores na saída do Palácio da Alvorada, Bolsonaro retomou o discurso de que estatais são polos de corrupção. "Quase tudo que é público é levado para a corrupção. A própria Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, cada diretoria era um partido que mandava. Nós, em dois anos, demos mais lucro do que em dez dos governos anteriores", disse. "O pessoal é contra privatização, está de brincadeira."

A MP é uma das prioridades do Executivo no Congresso e foi a primeira proposta de privatização aprovada na gestão Bolsonaro. 

A expectativa é levantar R$ 60 bilhões com a operação, que está prevista para ser concluída no início de 2022. Os recursos serão divididos entre o Tesouro Nacional, programas para revitalização de bacias hidrográficas e um fundo setorial, para abater parte do aumento das tarifas que virão das descotização das usinas da empresa.

Pelo texto, o governo fica autorizado a diluir sua participação na estatal, hoje em torno de 60% para 45%, por meio da oferta de novas ações no mercado. A proposta é semelhante ao projeto de lei que foi enviado pelo governo Bolsonaro, que não foi discutido, e da proposta encaminhada ao Congresso ainda na gestão do ex-presidente Michel Temer.

A versão aprovada na Câmara manteve a obrigação da contratação, por meio de leilões, de termelétricas a gás natural, em locais previamente definidos pelo relator, Elmar Nascimento (DEM-BA), onde não há reservas nem gasodutos. A medida encarecerá as contas dos consumidores em até 20%, segundo associações do setor. O custo dos jabutis (sugestões alheias ao texto principal) embutidos na MP para as tarifas, segundo as entidades, será de até R$ 67 bilhões, valor superior ao que será levantado na operação de capitalização.

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